Petrobras diz querer dar mais transparência a tomadas de decisão

O gerente-executivo de governança da Petrobras, Pedro Sutter, disse nesta quinta-feira (26) que um dos principais benefícios da adesão da companhia ao segmento especial de listagem Nível 2 de Governança Corporativa da B3 é ajudar a dar mais transparência ao processo decisório da empresa.

"[A adesão] dá mais transparência e vai ajudar a proteger a companhia de decisões que não buscam melhor interesse da companhia", disse o gerente, durante teleconferência com jornalistas sobre o tema.

Ele destacou que a medida busca trazer o Comitê de Minoritários para dentro do processo decisório, "buscando dar mais garantias de que todo processo decisório vai ser mais transparente".

Questionado sobre as reais mudanças práticas do direito a voz dado aos acionistas minoritários, já que hoje os preferencialistas já se pronunciam durante as assembleias, Sutter disse que o fato de a posição dos minoritários passarem a constar obrigatoriamente nos manuais das assembleias é um mecanismo importante.

Sutter explicou que o Comitê de Minoritários terá o direito de voz em matérias específicas, em que as ações preferenciais teriam o direito de voto, segundo o regulamento do Nível 2 - dentre elas a aprovação de fusões e incorporações da empresa, e contratos entre o acionista controlador e a empresa.

"Caso o acionista controlador tenha voto divergente do minoritário, isso vai ficar transparente", avalia a gerente-executiva de relações com investidores, Isabela Carneiro, também presente na teleconferência. Ela destacou ainda que a adesão da Petrobras ao Nível 2 da B3 não implica em mudanças no controle societário.

Calendário

Segundo Isabela, a companhia passará a divulgar até dia 10 de dezembro, de todo ano, um calendário de eventos societários do ano seguinte. A medida faz parte das mudanças que serão feitas para adequar a governança da petroleira ao segmento especial de listagem Nível 2 de Governança Corporativa da B3.

Segundo ela, o pedido de adesão ao nível 2 da B3 já está acordado com Tesouro, a Procuradoria Geral da Fazenda e com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

O assunto ainda precisa passar por deliberação da Assembleia Geral dos Acionistas, a ser convocada, e depende da celebração de contrato de participação no Nível 2 com a B3 e a União, como acionista controlador.

Assembleia

A Petrobras espera que a adesão da companhia ao segmento especial governança seja deliberado pela assembleia geral de acionistas ainda este ano, disse Isabela.

A executiva acredita que a adesão trará benefícios tanto à governança da empresa, quanto à percepção de valor por parte dos investidores.

"O Nível 2 dá direito de voto aos acionistas preferenciais. Por conta da Lei do Petróleo esse direito não é possível, mas [o preferencialista] vai passar a ter direito de voz", afirmou a gerente.

Ela explicou que os preferencialistas terão um representante no Comitê de Minoritários - que terá suas atribuições ampliadas e passará a examinar e opinar, em caráter consultivo e não vinculante, sobre matérias em que as ações preferenciais teriam o direito de voto, segundo o regulamento do Nível 2.