Para Cade, advento Uber deveria levar à menor regulamentação do setor

(Atualizada às 13h48) Um estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu que o surgimento de aplicativos de transporte como Uber e Cabify diminuem a necessidade de uma regulamentação do mercado de transporte individual de passageiros. Para a autarquia, a criação desses serviços foi benéfica para a concorrência ao propiciar "a redução de falhas de mercado".

O texto, que é uma versão preliminar de uma nota técnica a ser concluída ainda neste ano, foi divulgado no mesmo dia em que o Senado Federal votará um projeto que cria uma série de exigências para esses aplicativos.

Para o Departamento de Estudos Econômicos (DEE), do Cade, responsável pelo estudo, com as inovações tecnológicas "faz sentido cada vez menos regulação neste mercado de transporte individual de passageiros".

Isso porque, lembra o DEE, "originalmente a regulação neste setor veio para tentar minimizar as falhas de mercado" e, com o surgimento do Uber, houve uma "redução de falhas de mercado, como das informações assimétricas relacionadas ao mercado de transporte individual de passageiros".

Para o DEE, "o serviço da empresa Uber além de criar uma nova demanda (capturando usuários que antes não utilizavam o serviço de táxi) está rivalizando e conquistando passageiros dos aplicativos de táxi (99Taxis e EasyTaxi)".

O estudo é o posicionamento mais contundente já tomado pela autoridade antitruste contra o projeto a ser analisado hoje (31) no Senado. Até então, o único posicionamento feito abertamente contra a iniciativa havia sido o da conselheira Cristiane Alkmin, que criticou o texto por criar um novo serviço de táxi e, assim, inviabilizar as inovações trazidas pelos aplicativos.

A Superintendência Geral (SG) do Cade já tinha afirmado que "os aplicativos de transporte individual têm fomentado a concorrência, o que traz benefícios ao consumidor". A análise foi feita ao investigar se os táxis teriam abusado do direito de petição ao ajuizar diversas ações contra o Uber quando ele surgiu no Brasil. O Cade sugeriu o arquivamento do caso.

O estudo do DEE, capitaneado pelo chefe do DEE, Guilherme Resende, deve ser concluído ainda em 2017. Para isso, ele analisará os dados do mercado desagregados por municípios, o que permitirá entender o impacto do surgimento desses aplicativos no nível local.

Interesse do povo

Cristiane Alkmin pediu ao Senado que não ceda ao lobby dos taxistas e não aprove a atual versão do projeto de lei que cria diversas obrigações para aplicativos de mobilidade.

"Rogo para que o parlamento tenha bom senso e pense que não precisa agradar taxistas ou donos de aplicativos. Ele deveria estar preocupado em agradar brasileiros que vivem hoje no século vinte e um", disse ela, em sessão da autoridade antitruste realizada nesta terça-feira.

Para Cristiane, os dois pontos que mais preocupam são os que pedem que carros desses aplicativos usem placas distintas e que exige que o serviço só possa ser prestado pelo proprietário do veículo.

"[O veículo] tem que ser cadastrado, mas não de propriedade do motorista", disse. Para ela, já há hoje no Senado um projeto melhor, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).