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Deputados reclamam, mas vão cumprir decisão do TRF2

(Atualizada às 16h19) O advogado Nélio Machado, que defende o presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB), afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que determinou a prisão imediata de Picciani e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, também do PMDB.


"[Picciani] Vai recorrer tomando medidas cabíveis, ele vai responder ação penal, vai se defender. A deliberação foi incorreta e viola o princípio de separação dos poderes", afirmou Machado, acrescentando que não há uma norma que determina que a decisão da Assembleia de soltar os deputados, tomada na sexta-feira, devesse ser remetida para o TRF2 antes de ser cumprida.


"A decisão [de hoje] foi infeliz, eu tenho o dever de respeitar mas tenho o dever de recorrer contra ela", disse, acrescentando acreditar que Picciani vai se entregar. "Não falei com ele ainda, mas acho muito pouco provável de que não adote esta postura [de se entregar]", acrescentou.


Paulo Melo


O deputado estadual Paulo Melo, do PMDB, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, considerou "mais uma vez" injusta a decisão doTRF2.


"Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos. Só lamento a inversão no rito processual. Na visão que tenho da nossa Constituição, é garantido que o dever primeiro é apurar os fatos para, em seguida, e em caso de culpa, impor a pena. Aqui se inverte o curso. Sob a alegação de que atrapalharia a investigação, restringe a liberdade, apesar de não existir nenhum indício de uma deliberação minha para atrapalhar as ações tanto da PF como do MPF. Muito pelo contrário", afirmou o parlamentar em nota.


No comunicado, Melo disse que "para deixar bem claro" o seu desejo de imparcialidade, entregou mais cedo à Assembleia o pedido de licença do mandato até fevereiro, para "ter tempo e poder dedicar exclusivamente à minha defesa e garantir o máximo de transparência possível". O deputado afirmou ainda que como parte da sua "conduta desde o começo desta apuração, como também em irrestrito respeito ao Poder Judiciário", está se apresentando espontaneamente à Polícia Federal. "Assim que tomei conhecimento da decisão dos desembargadores, mudei o trajeto e me dirigi imediatamente para cumprir a ordem", informou.

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