Novo diretor da Anatel defende 'saída de mercado' para a Oi

O novo integrante do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emmanoel Campelo de Souza Pereira, defendeu nesta quinta-feira (23) a busca por uma solução para a Oi, concessionária de telefonia do país que está em recuperação judicial, sem interferência do poder público.

"Acho que a grande saída para essa situação deveria ser uma saída de mercado, realmente, tendo investimentos externos. Não acho que tenha que ser via poder público", disse Campelo em entrevista a jornalistas após a cerimônia de posse no cargo de diretor da Anatel.

O novo conselheiro da Anatel admitiu, no entanto, que existe a necessidade de tratar um grande volume de multas aplicadas à Oi no âmbito judicial. A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação da operadora, já indicou que a agência responderá na assembleia de credores pelo volume de R$ 3,89 bilhões em multas em trâmite administrativo e a Advocacia-Geral União (AGU) por outros R$ 7,20 bilhões pelas sanções já judicializadas.

"O fato é que a Oi tem um passivo com a Anatel, com o poder público. Isso englobando tanto os créditos que ainda serão julgados como os que já estão em execução fiscal. Mas acho que a saída não é por aí", disse, reiterando a necessidade de uma "solução de mercado" para a questão.

Campelo foi questionado sobre o fato de ter atuado como mediador no processo de recuperação da Oi, por indicação do administrador judicial. Para ele, isso não o impede de tomar decisões relacionadas à tele, agora, na agência.

"De forma alguma [haveria conflito de interesse], porque na verdade atuei como mediador do Poder Judiciário, indicado pelo juízo. Então, não tenho absolutamente nenhuma vinculação com a empresa, com a Oi. Nunca fui advogado, nunca tive procuração, nunca defendi os interesses da Oi".

O novo diretor explicou ainda que seu papel se limitava a buscar uma "composição" do interesse público e da Oi, envolvendo as multas que supostamente poderiam ser convertidas em investimento. Esse mecanismo está previsto no regulamento da Anatel que trata de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

"Poderia haver conflito sim se ainda estivesse em discussão os TACs da Oi. Só que já foram julgados antes da minha chegada. Então, quanto a isso, não há nenhum conflito", afirmou.

Campelo chegou ao posto por indicação da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Durante a solenidade de posse, o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, admitiu que recebeu o pedido de envio do nome dos senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino (DEM) - este último presente na cerimônia.

Advogado formado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Campelo tem mestrado pela Universidade Católica de Brasília e, atualmente, é doutorando em direito pela PUC-SP. Integrou, por dois mandatos, entre 2012 e 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e atualmente é professor da pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público.