Justiça suspende demissões de professores da Estácio em todo o país

A juíza substituta Tallita Massucci Toledo Foresti, da 21ª Vara do Trabalho do Rio, determinou, em decisão liminar, a suspensão da demissão de professores da Estácio em todo o país. De acordo com a decisão, a universidade tem 72 horas para enviar ao Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) as fichas funcionais de todos os demitidos.

O inquérito foi aberto na semana passada após a divulgação de que a universidade iniciou a demissão de 1,2 mil professores, que seriam recontratados com outros salários e novos contratos.

Em nota, o MPT-RJ informou que, numa lista de 104 dispensados, 81 deles têm entre 50 e 81 anos de idade, 18 têm entre 40 e 49 anos e somente cinco têm menos de 40 anos.

Em sua decisão, a juíza destacou que a "ordem constitucional nacional propugna a igualdade e envolve a livre iniciativa econômica ao valor social do trabalho, de onde não se admitem discriminações de quaisquer espécies".

E observou que "recentemente a ordem trabalhista sofreu alteração legislativa pela Lei 13.467/2017 para instituir, dentre outros, a comissão de representantes dos empregados, que possui dentre suas atribuições a de assegurar tratamento justo e imparcial aos empregados, impedindo qualquer forma de discriminação por motivo de sexo, idade, religião, opinião política ou atuação sindical".

O descumprimento da liminar implicará no pagamento de multa diária de R$ 400 por trabalhador.

Procurada, a Estácio informou que "confia no Poder Judiciário" e está atuando para reverter a decisão.A universidaderessaltou que conseguiu derrubar a liminar que suspendia os desligamentos de professores ocorridos no Pará. A decisão foi proferida, em segunda instância pela desembargadora Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.