Logo Pagbenk Seu dinheiro rende mais
Topo

Votar Previdência depois de fevereiro fica mais difícil, afirma Maia

18/12/2017 19h18

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que "fica mais difícil" votar a reforma da Previdência depois da data que ele marcou, dia 19 de fevereiro, mas não cravou que haverá desistência de votar a proposta caso o governo constate que não tem os votos necessários. "Acho que teremos os votos em fevereiro para aprovar", disse.


Maia receberá nesta segunda-feira governadores interessados em votar o projeto que autoriza a securitização da dívida ativa dos Estados, mas disse que, na reunião, procurará demonstrar que eles não podem ficar em busca de recursos extraordinários para pagar o dia a dia e, assim, evitar fazer reformas estruturantes para buscarem a reeleição.


"O que vou tentar introduzir nesse debate é que não adianta aprovar a securitização da dívida para garantir R$ 3 bilhões para um Estado grande, resolver o problema por alguns meses, e ele ir lá falar que é contra a reforma da Previdência", afirmou. "A gente precisa que os governadores entendam que essa agenda de reformas, de redução dos gastos públicos, veio para ficar", disse o presidente da Câmara.


A securitização da dívida, disse, é "importante, mas não é estruturante". A votação dependerá de conseguir quórum este ano para aprovar. "Não é jogo de troca, é de diálogo", disse, negando que vá condicionar a votação da securitização a reforma da Previdência.


Maia disse que as regras de aposentadoria dos servidores públicos anteriores a 2003, "que o governo chama de privilégio", são uma "distorção" e negou que as negociações no Congresso vão flexibilizá-la. O Congresso discute mudar a regra de transição aprovada pela comissão especial, que endureceu o texto em relação ao que propunha o governo.


"O governo, no início, quando apresentou o projeto, tinha regra de transição para os anteriores também. Vamos avaliar se ela pode ser utilizada sem gerar perda de economia", disse. A economia mínima, afirmou, não pode ficar abaixo de R$ 480 bilhões em 10 anos - a PEC inicial do governo estimava economia de R$ 800 bilhões em uma década.


Ele ressaltou ainda que, no próximo ano, apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) das "Despesas Obrigatórias", sem dar detalhes. Disse apenas que essa é uma agenda que ele pretende discutir ao longe de 2018 para votar na próxima legislatura.


Supersalários


Segundo Maia, o projeto da regulamentação do teto remuneratório do serviço público, conhecido como "PL dos supersalários", será votado no fim do primeiro trimestre de 2018. O texto, disse, está sendo construído na base do diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para normatizar os pagamentos.


Maia afirmou que "dialogando, sem conflito", será construído "texto que respeite o que é verba remuneração e o que é verba indenizatória" e que permita bons servidores públicos, com boa remuneração, mas "respeitando a lei". "Certamente não agradará a todos, mas agradará principalmente a sociedade brasileira, que espera que o Legislativo tome essa decisão", afirmou.


Governadores


Os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), acertaram com Maia realizar uma reunião entre 15 e 20 de janeiro com outros chefes dos governos locais para discutir uma agenda de reformas nos gastos dos Estados.


Maia defendeu, na reunião, que projetos como a securitização da dívida dos Estados são importantes para as contas públicas e serão pautados, mas disse que os governadores não podem ficar dependendo desse tipo de propostas e devem fazer reformas. Ficou a promessa de uma reunião, junto com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).


O governador do Rio afirmou que Maia condicionou a votação de projetos como a securitização da dívida ativa dos Estados ao apoio à reforma. "Eu já apoio, não tem problema", afirmou o pemedebista. A proposta a securitização será pauta nesta terça-feira se houver quórum, disse.


Questionado sobre se apoia a reforma da Previdência, Pimentel afirmou que "alguma reforma" terá que ocorrer, "principalmente na previdência pública", mas evitou declarar apoio ao projeto do governo Temer - que afetará também os servidores de Minas Gerais caso aprovado. "Não desci ao detalhe esse assunto. O prazo e forma eu não sei", disse.