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'Juiz se equivocou', diz Marun sobre veto a Cristiane Brasil

15/01/2018 18h15

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta segunda-feira que espera que seja respeitada a independência e a harmonia entre os Poderes no que diz respeito à nomeação da deputada Cristiane Brasil, do PTB, para o cargo de ministra do Trabalho. Marun destacou que, neste momento, a decisão sobre a nomeação da deputada cabe ao Judiciário, mas ressaltou que, pela Constituição, a nomeação e exoneração de ministros é ato privativo do presidente da República.


"Cristiane Brasil neste momento é uma questão do Judiciário. O governo recebeu uma sugestão do PTB, entende que ela tem condição de ser uma boa ministra e o artigo 84 da Constituição coloca como ato privativo do presidente a nomeação e a exoneração de ministros", disse Marun.


Questionado sobre se o Judiciário teria extrapolado suas funções, ele afirmou que a sua posição é de que o juiz que concedeu a liminar impedindo a posse se "equivocou".


Na semana passada, o juiz Leonardo Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, concedeu liminar em uma ação popular barrando a posse de Cristiane. Segundo o magistrado, o fato de a deputada ter sido condenada a pagar R$ 60 mil em dívidas trabalhistas a dois motoristas fere o princípio da "moralidade administrativa".


A decisão foi mantida pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região por duas vezes, após recursos do Planalto.


Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) tenta resposta para o seu terceiro recurso no TRF - no caso, embargos de declaração - para tentar garantir a nomeação de Cristiane Brasil.


"Jamais eu iria generalizar dizendo que tem juízes extrapolando. Pelo que eu saiba, esse tipo de liminar foi solicitada em cinco comarcas e um juiz entendeu como pertinente. Os outros quatro entenderam como não. Nós confiamos no Judiciário", disse Marun. "A minha posição é que esse juiz se equivocou na sua decisão. Neste momento, eu não trato do mérito, estou tratando a questão de competência do juízo. Agora, não considero nem amorais nem imorais todos aqueles que em algum momento da sua vida, principalmente aqueles que são empregadores, perderam ações na Justiça do Trabalho", afirmou.


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Marun relatou que almoçou com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para se inteirar sobre a decisão da agência Standard & Poor's sobre o rebaixamento da nota de crédito soberano do Brasil de BB para BB- e tratar da reforma da Previdência. O ministro afirmou que a situação do governo hoje para aprovar a proposta "já é mais favorável que em dezembro".


Segundo Marun, o rebaixamento da nota mostra que apesar da "situação financeira invejável" que o Brasil atravessa no momento, com inflação e juros baixos, "o futuro é incerto".


"Sofremos um revés com esse rebaixamento que não podemos subestimar, tratamos isso com seriedade, mas vem corroborar o que o governo vem afirmando: sem a modernização da Previdência, que a transforme em mais justa e menos desigual, o Brasil tem poucas chances de viver um futuro de prosperidade", disse o ministro.


Marun disse que "setores mais lúcidos da sociedade" já apoiam as mudanças e começam os pressionar os parlamentares para que ela seja aprovada. Ele revelou que está viajando os Estados para conversar com parlamentares durante o recesso parlamentar. Ele esteve no Rio Grande do Sul na semana passada, vai a São Paulo amanhã e na quinta-feira, visitará Minas Gerais.


Ele admitiu que "existe uma preocupação com a questão eleitoral" por parte dos parlamentares. Por isso, o ministro tem expectativa na "reação da sociedade", de que à medida que haja mais esclarecimentos sobre a proposta, a população comece a pleitear o voto favorável na reforma.


Ele disse que o governo aceita ainda sugestões para mudar a proposta, mas desde que atreladas aos princípios da reforma, que são idade mínima de aposentadoria e o fim dos privilégios.

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