Lula não oferece perigo e prisão seria um exagero, diz defesa

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmaram na noite desta quarta-feira, após a condenação dele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acreditar que "nenhuma medida restritiva [de liberdade]" será aplicada contra ele após a decisão de hoje.

Para o advogado José Roberto Batochio, o início do cumprimento da pena após uma condenação em segundo grau não é uma obrigação, mas uma possibilidade decorrente de uma decisão recente do Supremo Tribunal federal (STF).

Além disso, afirmou Batochio ontem em Porto Alegre, diante do "colapso" do sistema prisional do Brasil, o próprio STF está revendo essa decisão. Segundo o advogado, há ministros "como Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que estão decidindo no sentido de que não é obrigatório o início do cumprimento da pena depois da decisão do segundo grau".

Para Batochio, a prisão de um "ex-presidente que não oferece nenhuma periculosidade e não é nenhuma ameaça social é uma hipótese exagerada e desnecessária".

O advogado Cristiano Zanin Martins, que liderou a defesa de Lula no TRF-4, afirmou que usará todos os meios legais para impugnar a sentença de ontem. "[O TRF-4] condenou uma pessoa que não praticou crime", disse Zanin.

O defensor afirmou que Lula foi condenado em primeira e em segunda instância sem a comprovação de "qualquer elemento de culpa" e voltou a dizer que o processo contra ele tem um "viés político muito claro". Para o advogado, trata-se de uma "guerra jurídica contra o ex-presidente para tentar inviabilizar ou prejudicar a atuação política dele".

Zanin ressalvou que o julgamento desta quarta-feira não impede a candidatura de Lula neste ano porque o eventual enquadramento dele na Lei da Ficha Limpa será discutida na Justiça Eleitoral "se houver impugnação".

O advogado não detalhou qual recurso jurídico usará daqui para frente. "É difícil precisar neste momento. Precisamos ler os votos após a publicação, verificar se há omissões, contradições e outros vícios e decidir se será o caso de embargos de declaração ao próprio TRF-4 ou de recursos aos tribunais superiores", afirmou Zanin.