Por conter acusados com foro, PF envia delação de Palocci ao TRF-4

A Polícia Federal (PF) enviou nesta segunda-feira a delação do ex-ministro dos governos do PT Antonio Palocci para homologação (validação jurídica) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Por envolver políticos com prerrogativa de foro, a delação foi remetida para o desembargador relator da Lava-Jato no TRF-4, Gebran Neto. A PF não enviou ao desembargador sugestão para redução de pena em razão da colaboração do ex-ministro. A minoração de pena será decidida pelo desembargador, caso ele homologue a delação.

Gebran receberá a delação de Palocci na quarta-feira, já que na terça-feira não há expediente judicial em razão do feriado do Dia do Trabalho.

Na homologação, o juiz atenta apenas para aspectos formais da delação e ouve o delator para saber se a colaboração dele ocorreu de forma espontânea, conforme prevê a lei 12.850/2013.

Antes de avaliar a peça, Gebran dará prazo para a Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4) se manifestar sobre a homologação da delação. A procuradoria pode concordar parcialmente ou totalmente com a denúncia do delator ou, ainda, não concordar e sugerir ao magistrado o indeferimento.

Caberá a Gebran, no entanto, decidir sobre a validação jurídica do documento.

Palocci fechou acordo de delação com a PF de Curitiba depois de cerca de um ano e meio de tratativas com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. Tanto a PGR quanto o MPF não se interessaram pelo que Palocci tinha a delatar, por avaliarem que faltavam evidências ou que o ex-ministro não tinha muitos fatos novos a revelar.

Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos de Lula e Dilma Rousseff, Palocci está preso preventivamente desde setembro de 2016 e já foi condenado pelo juiz federal da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro, a 12 anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro associadas ao esquema Petrobras.

Palocci foi alvo da fase "Omertà" da Lava-Jato, relacionada à corrupção da Odebrecht na Petrobras. O ex-ministro seria operador de Lula na estatal, segundo os investigadores, fato que o petista e seus advogados têm negado reiteradamente.