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Cesp: Aneel aprova minuta de novo contrato para usina Porto Primavera

30/05/2018 16h22

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quarta-feira, em reunião extraordinária da diretoria, a minuta de novo contrato da hidrelétrica Porto Primavera, que terá a concessão prorrogada no processo de privatização da Cesp.

Tanto a aprovação do modelo de contrato quanto a privatização da companhia paulista atrasaram por conta liminar expedida pela vara de Presidente Prudente (SP). Tal determinação perdeu validade no último dia 18, por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Ao tomar a decisão, a diretoria da Aneel não informou detalhes sobre o novo valor do Uso do Bem Público (UBP) ? cobrança feita de hidrelétricas com concessões antigas.

O diretor-geral da agência, Romeu Rufino, ressaltou que o papel do órgão regulador na prorrogação da concessão da usina e na privatização da Cesp é limitado. Segundo ele, tanto a decisão sobre a privatização em si como o estabelecimento do valor de cobrança de bônus de outorga caberá ao acionista majoritário, o governo do Estado de São Paulo e, ao poder concedente, a União.

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