Câmara aprova texto-base da cessão onerosa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 217 a 57, o texto-base do projeto de lei que autoriza a Petrobras a vender o direito de exploração de até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na bacia de Santos. Ainda falta votar os destaques da oposição antes de encaminhar a proposta ao Senado Federal.

A versão aprovada, relatada pelo deputado Fernando Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia, incorporou diretrizes para a revisão do contrato entre a União e a estatal e passou a permitir que, além de ressarcir a estatal em dinheiro, o governo federal - que tem dificuldades fiscais - possa pagar a empresa com barris de petróleo.

O reembolso estava previsto no contrato original, de 2010, quando a Petrobras pagou R$ 75 bilhões pelo direito de explorar até 5 bilhões de barris nessa área. Como o preço do barril caiu nesses oito anos, a Petrobras deverá ser ressarcida. O valor, porém, é alvo de disputa entre a empresa e o governo -e a proposta traça diretrizes e variáveis para esse cálculo ser feito.

O projeto, defendeu Fernando Filho, criará as condições legais para viabilizar o acordo. "Agora a conclusão dependerá do governo e da Petrobras. As mudanças dão mais conforto para eles seguirem as negociações", disse.

A expectativa no governo é que o projeto destrave o acordo e, consequentemente, o leilão da área excedente, ou seja, que fica além dos 5 bilhões de barris da cessão onerosa. As estimativas hoje são de que a área tem cerca de 15 bilhões de barris. Pelo projeto, esse segundo leilão será no modelo de partilha, em que a União fica com um pedaço da produção.

O leilão dos barris excedentes vai gerar três receitas para a União: um bônus de assinatura, 15% dos royalties e um percentual da produção (o excedente em óleo). Esse percentual será definido pela Associação Nacional do Petróleo (ANP). A oposição quer estabelecer o percentual já no projeto de lei, o que o governo é contra (e é uma das emendas em debate).