CVM abre processo para investigar ex-administradores da Petrobras

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusa a ex-presidente Dilma Rousseff e mais 11 pessoas, entre ex-conselheiros e administradores da Petrobras, em processo sancionador que analisa a atuação dos executivos da estatal. As informações disponíveis no site do regulador indicam que o número do processo sancionador divulgado hoje é o mesmo do inquérito que investiga a compra da refinaria de Pasadena.

Em 2014, a autarquia abriu um inquérito administrativo para apurar eventuais irregularidades relacionadas à possível inobservância de deveres fiduciários de administradores em relação à refinaria localizada no Texas, nos Estados Unidos.

Dilma foi presidente do conselho de administração da Petrobras até março de 2010, quando também era ministra da Casa Civil. Também são acusados o ex-ministro Antônio Palocci, os ex-conselheiros Cláudio Luiz Haddad, Fábio Barbosa e Gleuber Vieira. Os ex-diretores Guilherme Estrella, Ildo Sauer, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Almir Barbassa e o ex-presidente José Sérgio Gabrielli também estão entre os acusados.

Alvo de denúncias de corrupção, a refinaria é considerada um dos estopins da operação Lava-Jato. A compra de Pasadena pela Petrobras se deu a partir de 2006, quando a estatal adquiriu 50% da empresa da belga Astra Oil, por US$ 360 milhões. Dois anos depois, a petroleira brasileira e a Astra Oil se desentenderam e por causa de uma decisão judicial a Petrobras teve que adquirir a fatia restante. No total, a aquisição custou US$ 1,18 bilhão à companhia brasileira. O negócio foi aprovado por unanimidade pelo então conselho de administração da Petrobras.

Na CVM, além do processo divulgado hoje, há seis processos sancionadores, ou seja, com acusação já instaurada, e cujas investigações tiveram início no mesmo período da Lava-Jato. Um deles refere-se à construção dos navios-sonda Petrobras 10000, Vitória 10000 e Pride DS-5. O processo é resultado da conclusão de inquérito, aberto em março de 2016. Outro processo sancionador, também sobre a contratação de navio-sonda, o Titanium Explorer, corre em paralelo na autarquia. Nenhum deles ainda tem julgamento previsto.

Também correm na autarquia quatro inquéritos, entre eles os que investigam a construção da Refinaria Abreu e Lima e a contratação da SBM Offshore, ainda em andamento. Há também outras duas investigações em curso sobre a atuação da empresa auditoria PWC.

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU), em um processo em paralelo ao da CVM, decidiu que os ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras foram responsáveis pela compra de Pasadena. Segundo o tribunal, o conselho da petroleira aprovou a compra da refinaria com base em critérios "antieconômicos" que levaram a um prejuízo de mais de US$ 580 milhões.

A nova administração da Petrobras decidiu vender a refinaria, dentro do plano de desinvestimentos da empresa. Em maio teve início a fase vinculante do negócio. Os interessados habilitados receberão cartas-convite com instruções sobre o processo de venda, incluindo as orientações para due diligence e envio das propostas vinculantes.

20/06/2018 18:34:14