Distribuidoras terão que justificar a ausência de desconto no diesel

O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), notificou sete distribuidoras para que esclareçam a suposta ausência de repasse integral nas operações de comercialização de diesel aos postos de combustíveis, em decorrência da redução no valor do diesel concedida pelo governo federal.

A norma foi estabelecida pelo governo na Medida Provisória nº 838, após a paralisação dos caminhoneiros no mês passado. A notificação do DPDC foi feitaontem (26).

De acordo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, Petrobras, Ipiranga, Raízen, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema terão 10 dias para fornecer esclarecimentos à Senacon. As empresas ainda precisarão apresentar as notas fiscais de venda do diesel em cada Estado brasileiro, em datas determinadas.

A Pasta explica que, caso as distribuidoras não respondam no prazo estipulado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) poderá instaurar processo administrativo contra elas e aplicar multa que pode chegar a mais de R$ 9 milhões.

Segundo balanço do Ministério da Justiça, os postos de combustíveis enviaram à ouvidoria da Pasta 98 denúncias informando que as distribuidoras não estavam repassando o desconto fornecido pelo governo em relação ao preço do diesel.

Além da notificação para as distribuidoras, Torquato enviou correspondência aos governadores solicitando o apoio para o cumprimento das portarias. "A tarefa de defender o consumidor pressupõe uma ação coordenada de todos os agentes públicos e compete aos Procons estaduais e municipais o monitoramento da redução do valor do diesel ao consumidor final", explicou o ministro, em nota.