Liminar do STF pode atrapalhar venda de distribuidoras

A decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, se mantida, pode atrapalhar os planos da Eletrobras em relação à venda das distribuidoras do grupo. O leilão está marcado para 26 de julho. As ações da Eletrobras tiveram queda acentuada após a decisão.

O Congresso, porém, não deu um aval à privatização das concessionárias, e essa questão não consta no projeto de lei apresentado pelo governo.

Segundo um analista ouvido sob condição de anonimato, para garantir a realização do leilão no fim de julho, a Eletrobras e a União precisam derrubar a decisão liminar.

Por volta das 15h, as ações preferenciais classe B (PNB) da companhia recuavam 4,84% e as ordinárias (ON) tinham queda de 3,84%.

A aprovação do projeto de lei (PL) 10.332 até 18 de julho é fundamental para o sucesso da privatização das distribuidoras da Eletrobras no leilão marcado para 26 de julho, diz a proposta da administração da estatal que será submetida à assembleia geral extraordinária (AGE) convocada para 30 de julho.

"Caso esta aprovação não ocorra, poderá haver prejuízos à atratividade das distribuidoras no leilão, com potencial deserção e, por consequência, liquidação das distribuidoras", diz a proposta.

Cesp

A liminar de Lewandowski não deve afetar diretamente a Cesp, que está em vias de privatização pelo governo de São Paulo.

A Lei 9.361, de 1996, incluiu a Cesp no Programa Estadual de Desestatização (PED), e teve a autorização da Assembleia Legislativa de São Paulo. O governo paulista vem tentando privatizar a Cesp desde 1997, sem sucesso até o momento.

A notícia foi mal recebida no mercado, devido aos receios de que isso possa ser mais um entrave para a privatização da Cesp.

Às 14h, as ações da estatal recuavam 4,82%, a R$ 15,60.