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Decisão judicial suspende leilão de linhas de transmissão da Aneel

(Atualizada às 12h07) O leilão de linhas de transmissão de energia desta quinta-feira segue suspenso.A empresa JAAC Materiais e Serviços Engenharia Limitada conseguiu liminar da Justiça e o certame nem chegou a ser iniciado.

A JAAC foi habilitada inicialmente para o leilão, mas os aportes de garantias foram feitos em nome de um consórcio, o que seria considerada a inscrição de um novo proponente, o que não é permitido pelo edital. Assim, a empresa de Araraquara, no interior de São Paulo, foi inabilitada.

A companhia presta serviço para várias companhias do setor elétrico, inclusive na montagem eletromecânica de subestações, linhas de transmissão e serviços de instalação elétrica e estaria interessada no Lote 3 do certame.

André Pepitone, diretor daAgência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diz que a Advocacia Geral da União (AGU) negocia com a companhia e a Justiça a entrada da JAAC no certame. O ministro de Minas e Energia, Moreira ranco, afirmou que a parte jurídica já foi solucionada e que o governo aguarda apenas condições administrativas para iniciar o leilão.

O primeiro leilão de transmissão do ano da Aneel envolve 20 lotes, que somam 2.560 quilômetros (km) em linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 12.230 megavolt-ampere (MWA).

A agência reguladora estima que os ativos correspondam a R$ 6 bilhões em investimentos no total, com perspectiva de geração de 13,6 mil empregos diretos.

Os empreendimentos, localizados em 16 Estados, terão prazo de 36 a 63 meses para entrarem em operação comercial. As concessões licitadas são de 30 anos contados a partir da celebração dos contratos.

Vencerão aqueles proponentes que ofereceram maior deságio em relação à receita anual permitida (RAP) máxima estabelecida pela Aneel. No total, a RAP dos 20 lotes soma R$ 25,7 bilhões ao longo da vigência dos contratos.

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