IR 2015: Declaração pré-preenchida não é para todos; entenda

Desde o ano passado, a Receita Federal oferece, para alguns contribuintes, o acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Como o nome diz, ela vem com alguns dados já preenchidos, como rendimentos, deduções, bens e dívidas.

Na prática, porém, a declaração pré-preenchida não é acessível para muita gente. Primeiro, porque ela tem várias restrições.

Só pode usá-la quem apresentou a declaração do ano anterior como titular (quem quiser ter acesso à declaração pré-preenchida de 2015, po exemplo, precisa ter enviado a declaração de 2014) e não caiu na malha fina.

Além disso, é preciso ter um certificado digital para ter acesso à declaração pré-preenchida. Esse certificado é pago, e precisa ser renovado após o prazo de vencimento (que pode ser de um ou três anos).

Identificação eletrônica de pessoas e empresas

O certificado digital serve como a identificação eletrônica de uma pessoa ou empresa. No caso das pessoas físicas, ele também é chamado de e-CPF.

Os certificados são emitidos por empresas cadastradas pela Receita Federal. A Certisign, por exemplo, cobra R$ 145 pelo certificado mais simples, que é armazenado no computador e dura um ano.

O modelo mais sofisticado, emitido em cartão ou token e com validade de três anos, é vendido por R$ 200. O preço é promocional (o original é R$ 270).

O certificado digital da Serasa Experian válido por um ano custa a partir de R$ 149 (o modelo mais simples). A empresa está cobrando preços 20% menores por outros modelos até 30 de abril. Os certificados que valem por três anos custam de R$ 220 a 359,20 (os preços originais variam de R$ 275 a R$ 449).

Acesso a serviços exclusivos

Com um certificado digital em mãos, é possível acessar uma série de serviços do portal e-CAC, do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, da Receita Federal (http://zip.net/bxp7kj).

O e-CAC também pode ser usado por meio da criação de um código de acesso,que é grátis. Mas os serviços disponíveis, nesse caso, não são tão amplos como para quem tem o certificado digital.

Um dos serviços do e-CAC exclusivos para quem tem o certificado digital é a possibilidade de envio da declaração online, sem a necessidade de baixar o programa da Receita Federal.

Como enviar a declaração pré-preenchida

1. Faça um certificado digital
   Procure uma das empresas credenciadas pela Receita Federal para emitir o Certificado Digital, ou e-CPF (http://zip.net/bsqYy). O serviço é pago e o certificado pode ter validade de um ou três anos.
2. Acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte
   Com o certificado digital em mãos, acesse o portal e-CAC, da Receita Federal (http://zip.net/bxp7kj).
3. Baixe a declaração pré-preenchida
   Dentro do portal e-CAC, clique em "Certificado Digital" e, em seguida, na opção "Declarações e Demonstrativos". Clique, então, no item "Declaração Pré-preenchida". Uma outra página vai ser aberta. Lá, clique em "Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física Pré-preenchida" para baixar o arquivo.
4. Baixe o programa do IR 2015
   Baixe o programa de preenchimento e envio da declaração do IR 2015.
5. Importe a declaração pré-preenchida
   Abra o programa de preenchimento do IR 2015 e importe a declaração pré-preenchida que você baixou no seu computador. Essa opção está disponível logo que você abre o programa. Confira os dados e preencha as informações restantes antes de enviar.

Fonte: Serasa Experian

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