EUA anunciam acordo com o Brasil na disputa do algodão na OMC

WASHINGTON, 01 Out 2014 (AFP) - Brasil e Estados Unidos assinaram nesta quarta-feira em Washington um acordo que coloca um ponto final no litígio de 12 anos sobre os subsídios americanos.

Depois de uma disputa que começou em 2002, a Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou em 2009 os Estados Unidos a reparar os danos provocados aos produtores brasileiros de algodão por sua política interna de subsídios.

"Existia a compreensão de que brigar não seria o ideal. Ganhamos o litígio na OMC (...) e agora conseguimos um acordo entre os dois países que resolve a questão", disse em Washington o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo.

O governo americano comemorou a "solução permanente", que encerra "um assunto que colocou em risco milhões de dólares de exportações agrícolas americanas".

Pelo acordo, os Estados Unidos pagarão ao Brasil em um prazo de 21 dias 300 milhões de dólares, que se somam aos 505 milhões de dólares desembolsados como compensações entre 2010 e 2013.



Brasil defende direito de acionar EUA

O acordo estabelece que os Estados Unidos reduzirão os prazos e elevarão os custos para os financiamentos de garantias à exportação, um ponto fundamental que havia gerado o protesto brasileiro em 2002.

"Conseguimos transformações importantes no programa de crédito às exportações, o GSM-102, de modo que isso beneficiará não só o algodão, mas também a todos os produtos da agenda agrícola brasileira", disse Figueiredo.

O acordo também permitirá que o Brasil utilize o dinheiro recebido dos Estados Unidos em pesquisa científica e na renovação da infraestrutura.

De acordo com o ministro brasileiro da Agricultura, Neri Geller, antes o Brasil só podia usar o dinheiro da compensação em seminários e publicidade. "Pelo novo acordo, podemos capacitar mão de obra ou investir em logística", diferenciou.

Em troca, o Brasil se compromete a não apresentar outra queixa contra os subsídios dos EUA ao algodão até setembro de 2018, quando acaba a vigência da atual lei agrícola americana, a chamada "Farm Bill".

"O Brasil resguarda o direito de iniciar litígios contra os Estados Unidos sobre qualquer outro item da agenda (agrícola). Este acordo se refere exclusivamente à questão do algodão", acrescentou o chanceler.



Eliminação de uma "ameaça"

Em nota oficial, o representante de Comércio americano, Michael Froman, elogiou o fato de os dois países terem chegado a "uma solução permanente", que conclui "um assunto que colocou em risco milhões de dólares em exportações americanas".

"O acordo elimina a ameaça de represálias contra os agricultores americanos de algodão", disse Froman.

Ao ser consultado se a assinatura deste Memorando de Entendimento ajudará a melhorar as relações bilaterais, Figueiredo optou pela cautela: "É um passo no aperfeiçoamento das relações comerciais entre os dois países", disse.

Em 2009, a OMC autorizou o Brasil a aplicar medidas de retaliação comercial de até 830 milhões de dólares anuais contra os Estados Unidos pelos subsídios ao algodão.

Em 2010, os dois países chegaram a um acordo, pelo qual os Estados Unidos pagariam 147,3 milhões de dólares anuais, em parcelas mensais, até que fosse aprovada uma nova legislação agrícola para aplicar a decisão da OMC. De acordo com o governo brasileiro, em setembro os pagamentos americanos foram interrompidos.



Produtores brasileiros comemoram

Os produtores de algodão do Brasil consideraram "uma vitória" o acordo alcançado entre Estados Unidos e Brasil para pôr fim à disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) que já durava mais de dez anos.

"A emblemática disputa chega ao fim com uma nova vitória para os produtores brasileiros de algodão", com um acordo que "garante os princípios básicos para a concorrência no mercado internacional", manifestou a Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa) em um comunicado.

Os produtores consideraram como principais conquistas do acordo alcançado o compromisso americano em modificar o programa de crédito e garantia à exportação, que para o Brasil equivale a um subsídio, assim como a transferência de 300 milhões de dólares ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), informou à AFP o assessor dos produtores na negociação, Welber Barral.

O acordo "contribui para atenuar prejuízos sofridos pelos cotonicultores brasileiros", destacou o Itamaraty.