Mínimo seria de R$ 400 se limite de gasto valesse desde 98, dizem estudos

SÃO PAULO - Dois estudos de pesquisadores ligados a respeitados centros de pesquisa (FGV e Ipea) destacaram um cenário do que está por vir nos próximos 20 anos e de como o Brasil seria caso a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita os gastos do governo entrasse em vigor 20 anos atrás.

Originalmente, esta reportagem informava que os estudos eram de FGV e Ipea, mas as instituições divulgaram nota posteriormente, afirmando que as pesquisas não representam sua opinião, e sim dos pesquisadores individualmente (leia aqui os esclarecimentos da FGV e os do Ipea).

O plenário da Câmara aprovou, por 366 votos a 111 e duas abstenções, a PEC 241/16 que fixa um limite para os gastos públicos por 20 anos, que foi bastante comemorado pelo mercado por sinalizar maior fortalecimento do ajuste fiscal.

O jornal "O Estado de S. Paulo" desta terça-feira (11) destaca estudo de pesquisador da FGV (Fundação Getulio Vargas) apontando que, se as novas regras da PEC do Teto dos Gastos tivessem entrado em vigor há 20 anos, a economia aos cofres públicos teria sido bastante eficaz.

Porém, o o salário mínimo em vigor no país não chegaria à metade do valor de hoje: estaria em apenas R$ 400, em vez dos R$ 880 estipulados atualmente. 

O cálculo feito pelo economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Ibre/FGV (Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), faz uma simulação aplicando as regras da PEC ao orçamento de 1998, quando começa a série histórica dos gastos do governo central, mantida pelo Tesouro Nacional. 

À época, os gastos equivaliam a 14% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro chegando, em 2015, a 19,5% do PIB. Caso os critérios da PEC tivessem sido adotados, esse porcentual teria sido reduzido para 7% do PIB no último ano.

Borges pondera, contudo, que a conta não é muito precisa. Isso porque, se o gasto do governo tivesse sido muito menor, esse resultado do PIB também poderia ser diferente. "Aí a gente entra numa discussão política complexa, de qual seria o tamanho ideal do Estado na economia", ponderou Borges.

De 1998 para cá, o salário-mínimo teve um crescimento real médio de 4,2% ao ano. "É muito provável que o salário-mínimo teria ficado congelado em termos reais, só recebendo a diferença da inflação", estimou Borges.

O levantamento aponta ainda que metade da alta de 5,5 pontos porcentuais no gasto do governo central entre 1998 e 2015 é explicada pelo aumento do salário-mínimo.

Contudo, destaca a notícia, se por um lado a política de valorização acima da inflação onerou as contas, por outro também ajudou a reduzir a desigualdade e a movimentar a atividade econômica.

Impacto no SUS 

Por outro lado, um estudo de pesquisadora do Ipea sustenta que os próximos 20 anos devem ser complicados para o sistema de saúde caso a PEC do teto de gastos passe a valer. 

Os pesquisadores do Instituto Fabiola Vieira e Rodrigo Benevides apontam que o setor perderá até R$ 743 bilhões se as despesas forem congeladas por 20 anos. 

O estudo destaca ainda que o gasto com saúde no Brasil é de quatro a sete vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile).

Enquanto no Brasil o gasto com saúde em 2013 foi de US$ 591 per capita, no Reino Unido foi de US$ 2.766 e na França, US$ 3.360. Na América do Sul, a Argentina gastou US$ 1.167 e o Chile, US$ 795.

De acordo com o estudo, ao congelar o gasto em valores de 2016, por 20 anos, parte-se do pressuposto "equivocado" de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde. 

Além disso, a nota aponta que, com o envelhecimento da população, haverá uma ampliação de demanda e custos do SUS (Sistema  Único de Saúde). "Mesmo que se melhore a eficiência do SUS, objetivo sempre desejável, existe, do ponto de vista assistencial, déficit na oferta de serviços em diversas regiões do País", apontam os pesquisadores. 

Contudo, o presidente  Michel Temer destacou que a saúde, assim como a educação, não perderá recursos com a PEC. "O teto (dos gastos) é de natureza global. O que será estabelecido é um teto geral. Não significa que existe um teto para saúde, para educação, para cultura. Saúde e educação continuarão sendo prestigiadas", disse. 

Em relatório, o Itaú Unibanco destacou que o teto de gastos não retira recursos da saúde e educação, e sim estabelece que o gasto mínimo em saúde e educação permanecerá constante em termos reais, a partir de 2018.

O Itaú ainda aponta que, se as reformas forem implementadas, seriam criariadas as condições para uma retomada da economia brasileira. Isso poderia permitir aumentos de gastos em áreas consideradas prioritárias pela sociedade, sem comprometer a sustentabilidade fiscal do país. 

(Com Agência Estado) 

CORREÇÃO: Originalmente, esta reportagem informava que os estudos sobre impacto do teto de gastos eram de FGV e Ipea, mas as instituições divulgaram nota posteriormente, afirmando que as pesquisas não representam sua opinião, e sim dos pesquisadores individualmente (leia aqui os esclarecimentos da FGV e os do Ipea).