Governo anuncia privatização dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG)

O governo anunciou nesta quinta-feira (20) que irá passar para a iniciativa privada a administração dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG). A administração desses terminais será concedida à iniciativa privada por um prazo determinado, e durante esse período a Infraero manterá 49% das ações dos aeroportos. 

Estão previstos R$ 11,4 bilhões de investimentos, sendo R$ 6,6 bi para o Galeão e R$ 4,8 bi para Confins.

Os editais para as concessões saem em agosto de 2013, e os leilões dos aeroportos devem ser realizados em setembro.

No início deste ano, a Infraero tinha leiloado três aeroportos para entregá-los à iniciativa privada: Guarulhos, em São Paulo, Viracopos, em Campinas (SP), e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Os controladores desses aeroportos não poderão participar dos novos leilões.

Ainda não foi informado o tempo de concessão. Para os leilões anteriores, o prazo estipulado foi de 20 anos. Após esse período, em que serão administrados pela iniciativa privada, os aeroportos serão devolvidos ao Estado.

Para aumentar a qualificação dos competidores, o governo estipulou que cada consórcio que entrar na disputa deverá ter pelo menos um operador que cuide de um aeroporto com movimentação anual de ao menos 35 milhões de passageiros. E esse operador deverá ter pelo menos 25% de participação no consórcio.

A presidente Dilma Rousseff disse 'aos críticos' que não está mudando as 'regras do jogo' com os novos anúncios. "Eu acho muito estranho que digam que estamos mudando as regras do jogo. Nós achamos que os terminais brasileiros são um ótimo negócio, tanto pelo número crescente de passagens de avião como pela experiência internacional", afirmou.

Os aeroportos representam um dos principais gargalos da infraestrutura brasileira, e estão entre as principais reclamações para a realização da Copa do Mundo de 2014 no país.

O anúncio segue medidas semelhantes adotadas pelo governo para rodovias, ferrovias e portos para superar entraves ao desenvolvimento e dar maior competitividade à economia brasileira.

Aviação regional

O governo anunciou plano de investimentos em aviação regional no total de R$ 7,3 bilhões, em um total de 270 aeroportos. O Banco do Brasil irá auxiliar na aplicação dos investimentos.

Receberão investimentos do governo: 64 aeroportos do Nordeste (no total de R$ 2,1 bi), 67 aeroportos da região Norte (R$ 1,7 bi), 65 aeroportos do Sudeste (R$ 1,6 bi), 43 aeroportos no Sul (R$ 1 bi) e 31 aeroportos no Centro-Oeste (R$ 900 milhões).

“Precisamos ter uma intensidade de investimento que permita à população do interior acessar as grandes capitais e se movimentar pelo país com qualidade”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt.

Subsídios e incentivos

Além dos investimentos nos aeroportos de menor porte, o governo quer estimular as empresas aéreas a aumentar a oferta de vôos regionais. Uma das medidas é a isenção da cobrança das tarifas aeroportuárias em terminais com menos de 1 milhão de passageiros.

O fundador e presidente do Conselho de Administração da Azul Linhas Aéreas, David Neeleman, elogiou o pacote e disse que a maior parte dos aeroportos em que a empresa atua terá isenção de tarifas.

Outro benefício, a ser detalhado pelo governo em audiência pública a partir de janeiro, será a concessão de subsídio por passageiro transportado em algumas rotas regionais.

O tipo de subsídio ainda não foi definido, mas ele valerá por assento ocupado, representando até 50 por cento da capacidade da aeronave e limitado a 60 assentos.

O plano prevê ainda a publicação de um decreto regulamentando a autorização para que aeroportos particulares que atuam somente na aviação regional possam receber voos comerciais.

(Com informações da Reuters)