TCU nega recurso de consumidores contra elétricas, estimado em R$ 7 bi

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve nesta quarta-feira decisão em que considerou não ser de sua competência definir o ressarcimento de cerca de R$ 7 bilhões a consumidores de energia elétrica.

O TCU negou recurso pedido por parlamentares e por entidades de defesa do consumidor, que pediam revisão de decisão tomada em dezembro.

Em dezembro de 2012, ministros do TCU haviam decido declinar da compensação de valores cobrados a mais nas contas de energia elétrica, embora tenham reconhecido o erro. Apenas os ministros Valmir Campello, relator do processo, e Augusto Nardes votaram a favor, o que não foi suficiente frente aos cinco votos negativos na votação, que impuseram uma derrota aos consumidores. A justificativa dos que votaram contra foi de que os lesados deveriam buscar o ressarcimento através do Poder Judiciário e que a função não caberia ao TCU.

A questão refere-se a uma suposta distorção nas contas de energia, entre 2002 e 2009, que levava os consumidores a não serem beneficiados pelos ganhos de escala obtidos pelas distribuidoras.

Em trâmite desde 2007 no TCU, o processo já foi comprovado e reconhecido publicamente pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e pelo MME (Ministério de Minas e Energia).

A Aneel já alterou a regra, para que os consumidores tenham direito a esse benefício no futuro. A agência argumenta que não tinha como retroagir nos cálculos, porque a regra então vigente não previa o repasse.

(Com Infomoney e Reuters)