Governo quer criar agência para regulamentar mineração no país

Depois de intenso desgaste para aprovar novas leis que regem o setor portuário, o governo federal apresentou nesta terça-feira (18) uma proposta para regular o setor da mineração no Brasil. O novo marco, que estabelece o leilão como critério para a concessão de áreas de exploração, precisará ser aprovado no Congresso Nacional.

O tema é de interesse para grandes mineradores e empresas siderúrgicas. Assim como no setor de petróleo, serão concedidas áreas apenas com licenciamento ambiental.

O governo também enviará outros dois projetos de lei ao Congresso: um para criar uma agência reguladora para fiscalizar o setor, com autonomia administrativa e financeira, e outro para criar um conselho de política para o setor, que vai assessorar a Presidência da República na formulação de políticas para o setor.

O conselho também selecionará as áreas de exploração que serão licitadas, de acordo com nova regra de leilões do marco

A concessão de licenças de pesquisa e outorgas de lavra foi interrompida no final de 2011 para esperar o novo marco da mineração. Até então, o critério para conseguir licenças de mineração era chegar primeiro no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). O processo foi retomado recentemente, mas seguindo algumas condições do novo marco.

Demora

Nesta terça, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, justificou a demora para apresentar as novas regras em razão da “prudência” e “não da temeridade”, reiterando que a elaboração do marco se deu após diversas audiências públicas e debates.

Lobão ressaltou que 4% do PIB vem do setor de mineração. “Por conta dessa assertiva, era preciso estabelecer em bases sólidas e com responsabilidade a participação do Estado e da iniciativa privada”, afirmou.

Royalties

O novo marco da mineração criará um teto para alíquotas de royalties da mineração. A divisão de royalties será feita da seguinte forma: 65% para municípios produtores, 23% para Estados produtores e 12% para governo federal.

(Com agências)