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Receita Federal cobra R$ 18,7 bilhões do Itaú Unibanco por fusão

Do UOL, em São Paulo

A Receita Federal está cobrando do Itaú Unibanco (ITUB4) cerca de R$ 18,7 bilhões em impostos atrasados, multas e juros relacionados aos instrumentos contábeis usados para a unificação das operações. O valor é maior que todo o lucro obtido pela instituição em 2012.

O anúncio de notificação acontece quase cinco anos após a fusão que criou o maior banco privado do país, no final de 2008.

Segundo comunicado do Itaú Unibanco divulgado nesta sexta-feira (16), a Receita Federal autuou a instituição financeira, cobrando R$ 11,845 bilhões em Imposto de Renda, além de R$ 6,867 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, acrescidos de multa e juros.

Procurado, o Itaú Unibanco disse que não faria comentários adicionais além dos divulgadas no documento de informação ao mercado, chamado no jargão da área de "fato relevante". 

O Itaú Unibanco classificou como "remoto" o risco de perda no processo aberto pela Receita, mas não informou se provisionará a cobrança em seus balanços futuros.

A instituição afirmou que as operações de fusão do Itaú com o Unibanco foram legítimas e que foram aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Procurada, a Receita Federal informou que não se manifesta sobre autuações por força de sigilo fiscal.

Receita X Itaú

O questionamento da Receita envolve o aproveitamento fiscal do ágio da aquisição, que é a diferença entre o preço pago por uma companhia e seu valor patrimonial, segundo a sócia do escritório Demarest Advogados especializada em tributação, Eloísa Curi.

Em aquisições, as empresas podem lançar o valor do ágio como despesa, o que reduz o lucro, e portanto diminui a base de cálculo para o pagamento de Imposto de renda e CSLL.

No caso dos bancos, esta operação permite abater uma alíquota conjunta de 40% destes dois tributos, segundo Eloísa. A Receita está questionando este abatimento por entender que a operação não atenderia a algum requisito legal, disse a advogada.

Em comunicado divulgado ao mercado, o Itaú afirmou que a Receita discorda da forma societária adotada para unificar as operações do Itaú e do Unibanco. "(A Receita) sugere que deveriam ter sido realizadas operações societárias de natureza diversa, que teriam gerado um ganho tributável", informou o banco.

Segundo o Itaú, a operação sugerida pela Receita não poderia ser usada porque não encontra respaldo nas normas aplicáveis a instituições financeiras. Na visão do banco, o entendimento da Receita é "desacabido" e o risco de perda no processo aberto pela Receita é "remoto".

Caso semelhante foi da compra do Banespa pelo Santander

A discussão deve dar início a um processo em via administrativa que poderá terminar na Justiça. O tribunal que julga contestações como esta é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), do Ministério da Fazenda.

Segundo a sócia do Demarest, os processos costumam levar mais de dois anos em via administrativa e podem ser levados à Justiça, onde não ficam menos de cinco anos. Um caso semelhante no setor bancário foi a compra do Banespa pelo Santander, ocorrida no início dos anos 2000, que ainda não teve decisão definitiva.

Lucro do Itaú Unibanco sobe 76% após fusão

O Itaú Unibanco fechou o primeiro semestre de 2013 com o segundo maior lucro da história do setor bancário nacional (R$ 7,2 bilhões), superado apenas pelo Banco do Brasil (R$ 10,03 bilhões).

Nos cinco anos anteriores à fusão (2004 a 2008), o lucro somado dos dois bancos era bem mais baixo. Na média dos primeiros semestres, ficou em R$ 3,648 bilhões. De 2009 a 2013, a média de lucro do Itaú Unibanco foi de R$ 6,4 bilhões por semestre, um salto de 76%.

Em número de agências, o Itaú Unibanco avançou pouco depois da fusão. Hoje tem 3.871 unidades, apenas 8% mais do que antes da fusão. Seus concorrentes foram mais longe nesse aspecto.

Receita corre atrás de R$ 86 bi devidos

O anúncio ocorreu quase um ano depois que a Receita afirmou que estava iniciando a cobrança de R$ 86 bilhões em impostos atrasados, na maior ação de recuperação de débitos já realizada pelo órgão.

Em janeiro, a Receita cobrava mais de R$ 6 bilhões da mineradora MMX (MMXM3), da produtora de cosméticos Natura (NATU3), da produtora de celulose Fibria (FIBR3) e da empresa de logística Santos Brasil (STBP11), em processos que incluíam recolhimento de Imposto de Renda e de Contribuição Social.

(Com Reuters)

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