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Telexfree entra na Justiça com pedido de recuperação judicial

Ana Paula Batalha
Do UOL, em Rio Branco

Os advogados da empresa Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) ingressaram com pedido de recuperação judicial (antiga concordata). Caso o pedido seja aceito pela Justiça, a empresa terá um período para saldar suas dívidas.

A empresa alega que a nova medida judicial visa proteger seus divulgadores, mas juristas ouvidos pelo UOL acreditam que seria o primeiro passo para o pedido de falência.

"Pela lei, em caso de falência, a empresa deverá pagar em primeiro lugar os tributos (União, Estados e municípios). Depois, quem recebe são os funcionários da empresa. E, por último, os credores têm direito a pedir o dinheiro de volta. Neste caso, os divulgadores da empresa", disse o advogado Bruno Vicaria.

A empresa, que vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar no final de junho por acusação de praticar pirâmide financeira. A operação do negócio está bloqueada por tempo indeterminado, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC).

Empresa garante devolver dinheiro aos divulgadores

O sócio-diretor da Telexfree, Carlos Costa, afirma em vídeo publicado na internet que o pedido de recuperação judicial foi a única solução encontrada, após mais de treze pedidos da empresa terem sido negados pela Justiça do Acre.

"O pessoal não analisa os nossos documentos, [eles] não analisam as nossas provas. Isso é normal? Não sei, mas está sendo desta forma", disse.

Ele ainda garantiu que os divulgadores recebarão de volta todo o dinheiro devido, caso o pedido seja aceito pela Justiça.

Recuperação judicial

A recuperação judicial é um termo jurídico que caracteriza a possibilidade de reestruturação das empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores. Em outras palavras, é quando a empresa possui uma dívida e apresenta um plano para saldar suas obrigações.

A Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) foi proibida de realizar novos cadastros de clientes (chamados de "divulgadores"), bem como está impedida de efetuar pagamentos aos clientes já cadastrados, até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A ação contra a Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país.

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