Idec deixa conselho do Procon-SP e critica uso "eleitoral" do órgão

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) anunciou sua saída do Conselho Curador da Fundação Procon de São Paulo. De acordo com o Idec, "razões político-eleitorais" estão interferindo na política de defesa do consumidor.

O Idec é uma associação de consumidores sem fins lucrativos, mantida pela colaboração dos próprios associados.

O mandato do atual diretor-executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, seria concluído em janeiro de 2015. Na última quarta-feira (18), porém, um decreto publicado no "Diário Oficial" do Estado informou que ele foi exonerado do cargo.

Para seu lugar, foi nomeado Alexandre Modonezi de Andrade, que era superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP). Andrade teria sido indicado pelo PRB de Celso Russomanno, que no ano passado retirou sua pré-candidatura ao governo do Estado.

"Não nos opomos à troca de comando no Procon, até porque isso ocorreria mesmo. Tampouco nos opomos à prerrogativa que tem o governador de indicar o diretor da entidade. Mas, a maneira como tudo foi feito, antecipando um processo e deixando claro que isso atende a necessidades alheias à defesa do consumidor, é o que merece nosso repúdio", afirmou o Idec, em nota.

Elici Bueno, coordenadora-executiva do Idec, diz, ainda, que "o rebaixamento dessas instituições e seu loteamento político denotariam inequivocamente um retrocesso em relação à defesa do consumidor".

A nota do Idec critica supostas interferências eleitorais no órgão público. "O Idec lamenta que razões político-eleitorais possam colocar à prova a política de defesa do consumidor, num contexto em que ela vinha ganhando força e institucionalidade em vários níveis governamentais."

O instituto destaca que o Procon-SP, criado em 1976, vive o "auge" de sua "maturidade de integração com seus pares nas demais cidades do Estado e, por isso, não deveria ter essa interferência em sua história".

Procurados, o Procon-SP e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania não se pronunciaram sobre o assunto até a publicação desta reportagem.