Governo mantém IPI reduzido para carros, após pressão de montadoras

O governo decidiu adiar para o ano que vem a alta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos novos, que estava prevista para entrar em vigor a partir desta terça-feira (1º). Com isso, as alíquotas de IPI continuam reduzidas até o fim de 2014.

A decisão já era aguardada, e o anúncio foi feito nesta segunda-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião com membros da associação das montadoras (Anfavea). 

O corte do IPI foi anunciado, inicialmente, em maio de 2012, entre as medidas do governo para tentar estimular a economia brasileira em meio à crise global. Em contrapartida, as montadoras haviam se comprometido a reduzir preços e a não demitir funcionários.

A proposta do governo era, aos poucos, ir aumentando o imposto, até retornar ao nível original. Isso, no entanto, vem sendo adiado sucessivamente.

O IPI sobre veículos de até 1.000 cilindradas, por exemplo, continua em 3% até o fim de dezembro e não retornará à alíquota normal de 7%, como estava previsto para ocorrer a partir desta terça-feira (1º).

Essas alíquotas se referem aos carros que tiverem um percentual mínimo de produtos nacionais, determinado pelo governo no Programa Inovar-Auto. Se não tiverem, o imposto é 30 pontos percentuais maior.

Mantega também recebeu nesta segunda representantes dos setores varejista e moveleiro, que pedem para o governo manter o IPI reduzido para móveis.

Dilema: arrecadação menor X fraqueza das montadoras

Por um lado, a decisão de manter o IPI sobre veículos nos níveis atuais cria dificuldades adicionais para a arrecadação federal. O governo calcula que deve deixar de arrecadar R$ 800 milhões no segundo semestre, segundo Mantega.

A Receita Federal reduziu para 2% a previsão de alta real da arrecadação e alertou para o fato de que se as alíquotas do IPI não retornarem aos patamares originais, essa previsão será revista. 

Por outro lado, as montadoras enfrentam um cenário adverso: as vendas de veículos acumulam queda de 5,5% entre janeiro e maio e a produção mostra tombo de 13,3% no período. 

As empresas têm anunciado ajustes de produção que incluem suspensão de contratos de trabalho, programas de demissão voluntária, antecipação de férias e semanas mais curtas de trabalho.

As medidas têm reflexo no emprego, um dos principais pilares do governo da presidente Dilma Rousseff. O segmento de veículos mostra queda de 3,5% no número de vagas ocupadas em maio, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a Anfavea.

Segundo o Mantega e o presidente da associação de montadoras de veículos Anfavea, Luiz Moan, a decisão desta segunda-feira sobre as alíquotas do IPI foi decidida sob o compromisso do setor em manter o nível de emprego.

Corte do IPI foi usado pela primeira vez em 2008/2009

O governo usou pela primeira vez o recurso do IPI menor sobre veículos para amenizar os efeitos da crise econômica global de 2008 e 2009 sobre o setor automotivo, que representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do Brasil.

Depois de ter sido recomposta, a alíquota do IPI sobre automóveis e comerciais leves foi novamente reduzida no fim de maio de 2012, com a finalidade mais uma vez de aquecer o consumo e estimular a economia. As alíquotas voltaram a ser elevadas no começo do ano passado e deveriam retornar aos níveis normais agora em 1º de julho, o que não ocorrerá.

(Com Reuters)