Grandes lojas levam multa de R$ 28 milhões por venda casada de seguros

As redes Casas Bahia, Magazine Luiza, Ponto Frio, Ricardo Eletro, Insinuante e Fast Shop foram multadas em R$ 28 milhões pelo Ministério da Justiça por venda casada.

As companhias podem entrar com recurso na Secretaria Nacional do Consumidor no prazo de 10 dias a partir desta terça-feira (20).

Sem informar nem pedir autorização aos consumidores, as empresas incluíam, junto com a venda de seus produtos, garantia estendida, planos odontológicos, seguro de vida, seguro desemprego, títulos de capitalização e até cupons para sorteios, de acordo com o ministério.

A prática desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.

Em julho, o ministério já tinha instaurado processos administrativos contra Fast Shop e Lojas Insinuante por suspeita de venda irregular de seguros.

Pagamento deve ser feito em até 30 dias

As multas são de aproximadamente R$ 7,2 milhões para Casas Bahia, Magazine Luiza e Ponto Frio; e de R$ 2,4 milhões para Ricardo Eletro, Lojas Insinuante e Fast Shop.

O pagamento deve ser feito em até 30 dias e o dinheiro será usado para ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e do direito do consumidor.

Denúncia levou a investigação

O ministério começou a investigar a prática abusiva após denúncia de órgãos de defesa do consumidor contra a Casas Bahia, em 2002. Segundo a denúncia, a rede vendia irregularmente seguro garantia estendida e planos odontológicos.

Com informações dos Procons, outras empresas também passaram a ser investigadas.

É dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todos os produtos e serviços ofertados, segundo Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, ligado ao Ministério da Justiça.

"Em relação ao seguro garantia estendida, o consumidor precisa ficar atento: ele não substituiu a garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor. Essa garantia é direito do consumidor e dever do fornecedor", explica. 

Outro lado

O UOL entrou em contato com as empresas e o Magazine Luiza informou que só vai se pronunciar após receber a notificação do ministério.

A Via Varejo, empresa que administra as marcas Casas Bahia e Pontofrio, informou em nota que não foi notificada e nem teve acesso à íntegra da decisão. 

"A Via Varejo ressalta que pauta suas ações no respeito e na transparência com seus clientes e atua de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência Nacional de Seguros Privados (SUSEP) para a venda de garantia estendida. 

A companhia esclarece que o serviço é ofertado aos clientes no ato da compra de um produto, quando são apresentadas todas as informações necessárias para a sua tomada de decisão, seguindo as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. As equipes de vendas são treinadas com auxílio de materiais de comunicação próprios e manuais didáticos fornecidos pelas seguradoras parceiras."

A Máquina de Vendas, dona da Ricardo Eletro e da Insinuante, disse que só se manifestará quando receber a notificação do ministério. 

"A Máquina de Vendas realiza rotineiramente treinamento de seus funcionários, que são orientados a terem uma conduta ética e transparente com os clientes. E reforça seu compromisso com a qualidade no atendimento a todos os consumidores.”

A Fast Shop afirmou que não teve acesso ao teor integral da decisão, mas disse destacar "o valor do consumidor e o compromisso com a regularidade em sua operação."