STJ mantém decisão e Eletropaulo não deverá devolver R$ 626 mi a clientes

A AES Eletropaulo não vai precisar devolver R$ 626 milhões a seus consumidores, determinou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta quarta-feira (21). A decisão da presidente em exercício do STJ, ministra Laurita Vaz, mantém liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que desobrigava o pagamento. 

Com a decisão do TRF, a conta de luz ficou mais cara para os consumidores atendidos pela AES Eletropaulo. A distribuidora atende cerca de 20,1 milhões de pessoas em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo. 

O aumento médio das tarifas --incluindo casas, comércios e indústrias-- foi de 2,57%, segundo a assessoria de imprensa da empresa. 

Aneel determinou pagamento em 2013

Após a decisão do TRF, no início de janeiro, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) recorreu ao STF para pedir a suspensão da liminar e da sentença.

A Aneel decidiu pela devolução dos valores em 2013, por avaliar que a Eletropaulo incorporou indevidamente cerca de 246 mil quilômetros de cabos à sua contabilidade, o que foi cobrado na tarifa dos consumidores.

"A agência reguladora recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que a liminar gera grande lesão aos consumidores do Estado de São Paulo e viola o exercício de suas funções de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica no país", informou o STJ, em nota.

A ministra Laurita Vaz negou a suspensão por considerar que aceitar o pedido de suspensão é medida de exceção que só se justifica se a decisão afetar a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas, fatos que não foram comprovados nos autos.

"Não se pode perder de vista que se trata de uma concessionária de serviço público. Assim, na medida em que esta possa sofrer um dano grave na sua capacidade de produção e investimento, os usuários do serviço prestado também poderão ser atingidos", ressaltou a ministra.

(Com Reuters)