Estados vão dividir arrecadação de ICMS em compras pela internet

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), promulgou nesta quinta-feira (16) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que redistribui o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras feitas pela internet ou telefone.

A nova lei corrige uma distorção na arrecadação de impostos que permitia o recolhimento de todo o ICMS arrecadado nas compras online pelo Estado de origem, onde está localizada a loja virtual.

O Estado do comprador não recebia nada do imposto. Assim, os Estados mais desenvolvidos, como Rio de Janeiro e São Paulo, eram os mais beneficiados.

A nova regra vai ser aplicada gradualmente ao longo dos anos, da seguinte forma:

• 2015: 20% para o estado de destino e 80% para o estado de origem;
• 2016: 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem;
• 2017: 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem;
• 2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem;
• a partir de 2019: 100% para o estado de destino