BC diz que vai legalizar desconto para pagamento à vista 'em breve'

O governo deve editar "em breve" uma medida provisória permitindo que os lojistas cobrem preços diferentes de acordo com a forma de pagamento (cartão de crédito, dinheiro, parcelamento etc.), o que atualmente é proibido.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (20) pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, em entrevista coletiva, sem citar um prazo específico. A medida já havia sido antecipada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O objetivo é tornar o crédito mais barato para o consumidor. 

Goldfaj afirmou também que, no primeiro trimestre de 2017, as maquininhas de pagamento com cartão deverão aceitar todas as bandeiras de cartão de crédito. Ele disse, porém, que "serão abordadas no futuro" as medidas específicas para baixar os juros do cartão de crédito e o prazo de repasse dos pagamentos em cartão aos lojistas. 

Goldfajn afirmou várias vezes que estava anunciando "ações", não "medidas" nem "pacote", que indicam o que o BC vai fazer "nos próximos anos" e que devem ter efeito de curto, médio e longo prazo. "Nossa busca é buscar benefícios, e a palavra aqui é sustentável, para a sociedade", afirmou. 

Governo aposta em 'pauta positiva'

Na última quinta-feira (15), o governo anunciou propostas para tentar estimular a economia e tirar o país da crise. Muitas dessas medidas ainda estão em estudo e não têm prazo determinado para entrar em vigor. 

O desempenho da economia continuou ruim no segundo semestre deste ano, o que colocou em xeque o otimismo visto com a mudança de governo (Michel Temer assumiu interinamente a Presidência em 12 de maio).

O anúncio de medidas consideradas positivas também acontece num momento em que o governo tenta reverter um desgaste de imagem, após a cúpula do Palácio do Planalto --incluindo o próprio presidente-- ter sido citada em delação premiada da Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato. 

Para especialistas, o "minipacote" divulgado na semana passada é "positivo, mas não resolve". A principal crítica é que as propostas não têm relação entre si, parecem um "catadão de medidas", e devem ter quase nenhum impacto na retomada da economia.

O que já foi anunciado

Veja os principais pontos já anunciados pelo governo para tentar estimular a economia:

• Estudo para cortar juros de cartão de crédito
• Regularizar desconto para pagamento à vista
• Mais rentabilidade para o FGTS (renderia como a poupança)
• Corte gradual de parte da multa do FGTS paga por empresas em demissões (mas sem afetar os 40% dos trabalhadores)
• Refinanciamento de dívidas de empresas e pessoas
• Incentivo ao crédito imobiliário
• Desburocratização de pagamento de impostos e obrigações trabalhistas (de empresas)
• Melhora no cadastro de bons pagadores e redução no ganho dos bancos (spread)