Reforma trabalhista permite que acordo coletivo mude regra de carga horária

Pelo projeto de reforma trabalhista apresentado nesta quinta-feira (22) pelo governo Temer, os acordos coletivos entre patrões e empregados podem mudar as regras da jornada de trabalho, desde que o total de horas não ultrapasse os limites já estipulados hoje em dia pelas leis trabalhistas.

O texto diz que o cumprimento da jornada poderá ser negociado entre as duas partes, desde que respeitado o limite máximo de 220 horas mensais e de 12 horas diárias.

Hoje, a jornada padrão é de 8 horas por dia, com possibilidade de haver horas extras. A jornada padrão semanal é de 44 horas, também podendo ser ampliada se forem feitas horas extras.

"A convenção coletiva vai poder definir a forma com que a jornada de 44 horas semanais será executada, desde que seja vantajosa para o trabalhador", disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O ministro afirmou, porém, que a proposta não prevê ampliação na jornada de trabalho.

A jornada de trabalho permanece a padrão de 8 diárias e 44 horas semanais. Nunca esteve, não está e não estará na agenda do governo proposta de aumento de jornada de trabalho.

Pontos poderão ser negociados

O texto prevê 11 pontos que poderão ser negociados nos acordos coletivos e que terão força de lei. Um dos pontos é o das férias, que poderão ser divididas em até três períodos de descanso, desde que um dos períodos seja correspondente a duas semanas de trabalho.

O projeto da reforma foi apresentado nesta quinta-feira (22) em cerimônia no Palácio do Planalto com a participação do presidente Michel Temer e de ministros do governo, além de representantes de entidades de patrões e empregados. O texto do projeto deve ser enviado ao Congresso em fevereiro, na volta do recesso parlamentar, como projeto de lei em caráter de urgência.

No começo de dezembro, o governo havia enviado à Câmara outro projeto polêmico: o da reforma da Previdência.