País quer criar 'regime especial' para ajudar fintechs nos primeiros passos

As novas empresas de tecnologia que oferecem produtos financeiros, as chamadas fintechs, estão cada vez mais se tornando uma alternativa aos grandes bancos para consumidores e pequenos negócios. Para ajudar essas empresas a florescerem, os principais reguladores do mercado financeiro e de capitais do país estudam criar um programa oficial de incubação de fintechs e startups.

Esse modelo, chamado de "sandbox" (caixa de areia, em inglês), vem ganhando espaço no mundo e se consolidando em países como Inglaterra e Singapura. Nele, jovens empresas participantes entram em um regime especial e ganham uma autorização temporária para funcionar dentro de mercados onde, em princípio, só são aceitas empresas estruturadas e que já atendam a todas as exigências legais do setor.

No Brasil, a implantação desse projeto envolve BC (Banco Central), CVM (Comissão de Valores Imobiliários) e Susep (Superintendência de Seguros Privados), as entidades que regulam, respectivamente, os bancos, o mercado de capitais e as seguradoras.

Já vêm acontecendo debates entre os três reguladores e agentes do mercado, mas não é possível ainda estimar quando um primeiro projeto do gênero deve ser lançado. "Temos discussões acontecendo acerca de como seria essa plataforma e esperamos concluí-las até o fim deste ano, mas se já poderemos operar um primeiro ciclo no ano seguinte é algo que não consigo responder", disse Antônio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM.

A proposta foi apresentada na Fintouch 2018, evento de fintechs que acontece nesta quarta-feira (8) em São Paulo.

Primeiro desafio: três reguladores diferentes

"A nossa primeira dificuldade é não haver um único regulador, como em outros países. Cada um trabalha dentro de caixinhas regulatórias", disse Berwanger, da CVM. Segundo ele, um dos desafios é permitir que essas novas empresas transitem entre os diferentes ambientes regulatórios --por exemplo, seguros e meios de pagamentos–, tendo o mínimo de barreiras possíveis. 

"As fintechs muitas vezes vão desenvolver uma atividade predominantemente de um regulador, mas com um produto que envolva um pouco a do outro também. Esse tipo de definição, como esse modelo irá funcionar em um ambiente com três reguladores, é um dos nossos grandes desafios", disse Berwanger.

Outras questões que estão sendo debatidas são: como serão selecionadas as empresas participantes, se haverá restrições em relação a receita e número de clientes dessas empresas e como lidar com essas startups após o término do programa. 

"Queremos implementar algo que seja factível, porque nós, os reguladores, também ganhamos com essa operação", afirmou o chefe do departamento de regulação do BC, João André Calvino. "Além de ser uma iniciativa que promove a inovação, nós temos a oportunidade de nos aproximarmos e entendermos melhor como essas empresas funcionam, o que nos permite gerar regulamentações mais bem-feitas." 

O coordenador geral de tecnologia da Susep, Hugo Mentzingen, afirmou que já houve avanços regulatórios no setor de seguros, como liberar a venda de seguros pela internet ou por aplicativos. "Foi uma primeira etapa de transformação do setor. Agora, nessa que seria a segunda etapa, estamos nos unindo ao Banco Central e à CVM para conversar com os empreendedores e trazê-los para o mercado", disse.

Para ele, essa seria uma forma de ampliar o mercado de seguros no país. "O que queremos é ampliar a cobertura securitária no Brasil, que é ainda muito baixa", afirmou. 

A agência reguladora também tem o papel de orientar os futuros empreendedores da área de seguros, de acordo com Mentzingen. "Percebemos que os empreendedores têm dificuldade em compreender nosso ambiente regulatório, então queremos ter um papel grande de orientação e facilitação de entrada neste mercado."