Maia: Mudança em BPC e aposentadoria rural não sobrevive de jeito nenhum

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria rural, propostas na reforma da Previdência, "não vão sobreviver em hipótese nenhuma". Segundo o deputado, a maior parte dos líderes da Casa é contrária a esses pontos.

Maia afirmou que os dois temas serão retirados da proposta quando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sair da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e for debatida na comissão especial, responsável por elaborar o texto que irá a votação no Plenário da Câmara.

A proposta de reforma da Previdência antecipa a idade de pagamento do BPC, pago a idosos pobres, mas também reduz os valores iniciais. Hoje, é pago a partir de 65 anos, mas com a proposta passa a 60 anos. O valor atual é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos, chegando ao valor do salário mínimo somente para quem tiver 70 anos. É preciso estar em condição de miserabilidade.

"Se a gente tivesse condição, a maioria já tirava na CCJ [as mudanças] no BPC e na aposentadoria rural. Mas eu tenho certeza, pelo que ouço dos líderes, de que elas não vão sobreviver em hipótese nenhuma. É só uma questão de tempo", disse Maia.

A retirada dos pontos, segundo Maia, não impactará a meta de economia de R$ 1 trilhão em dez anos, almejada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Capitalização não passa como está"

O presidente da Câmara afirmou ter dito a Guedes que outro ponto da reforma, a implantação de um regime de capitalização, não deve passar da forma como está proposto.

Espinha dorsal da proposta do governo, a capitalização define que o próprio trabalhador deve poupar para a sua aposentadoria. É diferente do modelo atual, de repartição, no qual os trabalhadores na ativa bancam os benefícios dos aposentados.

Guedes vai participar de audiência amanhã

Amanhã, Guedes irá prestar esclarecimentos à CCJ, comissão em que começa a tramitar a PEC.

Os primeiros inscritos para a sabatina com o ministro são deputados da oposição. Há expectativa de que os parlamentares de esquerda sejam mais contundentes em críticas e questionamentos sobre a reforma. Parlamentares da oposição e também de partidos que podem compor a base do governo relatam descontentamento com a articulação do governo Bolsonaro.

"A articulação do governo é uma coisa. Mas a participação dos partidos políticos e a minha nunca deixou de existir", disse Maia. "Se o governo vai participar de uma forma mais ativa ou não, é uma decisão do governo, é democrático, e ele que faça da forma que entender melhor."

Essa é a primeira semana após o anúncio de 'paz' entre Maia e Bolsonaro. Ao longo de uma semana, ambos deram declarações duras e trocaram acusações sobre a responsabilidade de articulação pela aprovação da reforma da Previdência.

"Nós temos responsabilidade. Ninguém governa em uma democracia sozinho. É o Executivo com o Legislativo. Se [a relação entre os Poderes] é mais distante, é um direito de quem ganhou a eleição para governar o Brasil. E é democrático que a Câmara avance nas suas pautas, ouvindo o Executivo, mas decidindo aquilo que é mais importante para o Brasil", disse o presidente da Câmara.

Reforma tributária

Maia afirmou que a reforma tributária é outra pauta econômica que deve entrar em discussão na Câmara. Ela poderia tramitar paralelamente à da Previdência, segundo o deputado.

"Nós temos 513 deputados. Vão participar da comissão especial [da Previdência] 30, 40 deputados. Temos outros deputados que querem debater outras matérias. E nós já vínhamos, desde o ano passado, com uma discussão sobre a reforma tributária. O projeto base foi aprovado", disse.

O líder do MDB, Baleia Rossi (SP), apresentará a emenda para tramitação. O tema é visto com receio por alguns parlamentares de centro que entendem que os dois assuntos são árduos e podem ter dificuldade para aprovação, caso tramitem conjuntamente.

De acordo com Maia, é possível aprovar a reforma tributária logo após a aprovação da Previdência.