Governo edita MP que prorroga auxílio emergencial até o final do ano
O governo federal editou MP (medida provisória) que prorroga o auxílio emergencial até o final do ano. O valor da parcela, como já havia sido adiantado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi reduzido de R$ 600 para R$ 300.
A MP 1.000 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União e institui, até 31 de dezembro, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais ao trabalhador beneficiário.
Também foi publicada a MP 999, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 67,6 bilhões para o Ministério da Cidadania, recurso esse a ser usado com o pagamento das novas parcelas do auxílio.
Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio com o valor reduzido na última terça-feira (1). "Não é um valor o suficiente, muitas vezes, para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então decidimos aqui, até atendendo a Economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300", afirmou na ocasião.
A MP publicada hoje mantém a limitação do recebimento do auxílio emergencial residual a duas cotas por família e diz que a mulher provedora da família monoparental receberá duas cotas.
Auxílio criado em abril
Em 2020, o Executivo já estava pagando, no total, cinco parcelas de R$ 600. O auxílio foi criado em abril, para apoiar trabalhadores informais, autônomos, desempregados e famílias cadastradas em programas sociais do governo em razão da pandemia do novo coronavírus.
Na época, o governo Bolsonaro havia proposto pagar R$ 200 mensais. A Câmara achou pouco e subiu o valor para R$ 500 durante a tramitação da proposta. O presidente, então, disse que aceitava pagar R$ 600 mensais.
Aprovação no Congresso
Uma medida provisória passa a valer assim que publicada. Mas o texto também precisa ser analisado pela Câmara e Senado para ser mantido ou derrubado. Na terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para aprovar a prorrogação do benefício.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também prometeu esforços para votar a MP "o mais rápido possível".
* Com informações da Agência Estado
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