Câmara aprova desoneração da folha para 17 setores e inclui municípios
A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos a favor e 17 contra, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2027. A proposta também estende o benefício para todas as cidades brasileiras. Agora, a medida volta ao Senado para ser analisada novamente.
O que aconteceu
Caiu na Câmara o trecho incluído no Senado que beneficiava somente os municípios com até 142 mil habitantes — ele previa a redução de 20% para 8% na contribuição previdenciária dessas cidades menores. Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as prefeituras têm enfrentando dificuldades para fechar as contas. Nos cálculos da entidade, 51% das prefeituras fecharam o primeiro semestre com mais despesas do que receitas.
Ficou estabelecida a desoneração escalonada para todos os municípios, utilizando como base de cálculo o PIB de cada cidade. Para atender os prefeitos, a relatora da proposta, Any Ortiz (Cidadania-RS), aceitou essa emenda de Elmar Nascimento (União Brasil-BA). A sugestão foi inspirada no projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA), que tramita no Senado desde 2021.
A mudança sugerida por Nascimento estabelece alíquotas de 8% a 18% — quanto menor o PIB per capita, menor será a alíquota. No levantamento da CNM, o benefício para todos os municípios, considerando o Produto Interno Bruto, terá um impacto anual de R$ 7,2 bilhões.
Reação do governo Lula
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), falou na reunião que apoiaria a proposta e reafirmou isso no plenário. No Senado em junho, quando o projeto de lei foi aprovado, o governo Lula não agiu para impedir. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que gostaria de incluir a discussão na segunda etapa da reforma tributária.
Sem conversa com Fernando Haddad. O ministro da Fazenda sinalizou, em junho, que gostaria de incluir a discussão na segunda etapa da reforma tributária. Ontem, o petista declarou que não foi procurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pelo setor produtivo e nem pelos municípios para debater o projeto de lei.
Haddad lembrou que houve uma queda forte na arrecadação em julho, afetando também as prefeituras. "Não podemos nos deixar impactar por um mês. Vamos aguardar a apuração de agosto, que parece que reagiu. Eu mesmo trouxe a público que julho preocupou muito a área econômica", comentou.
O que disse a relatora
Entendemos que a regra como veio para essa Casa não fazia justiça com os municípios que passam por uma dificuldade financeira maior e adequamos o texto conforme indicação do líder Elmar.
Any Ortiz, relatora do projeto de desoneração da folha
Ortiz incluiu ainda uma redução de 2% para 1% na alíquota paga pelas empresas de ônibus. A alteração foi criticada pelo líder do governo. Segundo José Guimarães, não foi combinado, na conversa entre líderes, "que haveria uma mudança do ponto de vista da alíquota para o setor de transportes".
Desde 2011, empresas de 17 setores pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta para a contribuição previdenciária. A desoneração da folha foi implementada durante o governo Dilma Rousseff (PT) para socorrer as empresas em períodos de queda de faturamento. Antes da legislação, as companhias pagavam 20% de imposto sobre os salários.
Os 17 setores desonerados
Calçados
Call centers
Comunicação
Confecção/vestuário
Construção civil
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
Tecnologia da informação (TI)
Tecnologia de comunicação (TIC)
Projeto de circuitos integrados T
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas.
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