Desenrola: Frentes parlamentares rejeitam mudar parcelamento sem juros
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o Desenrola Brasil, projeto de renegociação de dívidas proposto pelo governo Lula (PT). O rotativo do cartão de crédito está em discussão, mas não deve haver mudanças nas regras de parcelamento de compras sem juros, já que frentes parlamentares se posicionaram contra a alteração.
O que aconteceu
Nos últimos dias, interlocutores do setor bancário procuraram deputados federais para negociar mudanças relacionadas aos juros de compras parceladas. No entanto, o relator do projeto, Alencar Santana (PT-SP), é contra qualquer alteração neste trecho.
Ao UOL, Santana afirmou que o Desenrola vai tratar apenas de juros para o rotativo do cartão de crédito. Ele admitiu que houve um assédio para que fosse redesenhado o parcelamento sem juros, mas não há adesão, no momento.
Nos bastidores, outros líderes também se posicionaram contra a medida por avaliá-la como "impopular". Mas, em uma reunião na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na segunda à noite, trata do Desenrola e fecha um entendimento sobre o texto.
Não há um movimento público de parlamentares a favor de mudanças na cobrança de juros de compras parceladas. Mas há uma demanda dos bancos para que regras sejam revistas.
Na avaliação do deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, a proposta é um "absurdo", por isso a frente se posiciona "radicalmente contra" o tema. O deputado disse que a alteração só beneficiaria os bancos.
É algo que eu espero que nenhum parlamentar se sujeite a aceitar esse tipo de sugestão absurda. É uma tentativa de usar o Parlamento para fazer um cartel entre bancos e operadoras de cartão.
Domingo Sávio (PL-MG)
Sávio e o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente do Empreendedorismo, procuraram Alencar para pedir pela manutenção das compras parceladas sem juros. Ambos ganharam o apoio também de associações de comércio, como da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).
Na avaliação de Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente do Empreendedorismo, "não faz sentido acabar com o parcelamento sem juros". Ele argumenta que a ideia prejudicaria o setor e os consumidores.
É uma interferência indevida se você pode vender em quatro ou cinco vezes sem juros.
Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA)
Apesar de não ter a garantia de que o benefício seja mantido, Passarinho afirma que a mudança não foi endossada pelos deputados da frente. "Não teria por que discutir, porque ninguém fala contra isso. Proibir isso na lei, quem ganha com isso?"
As duas frentes reúnem cerca de 180 parlamentares cada um, com nomes que se repetem nas duas associações.
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, também criticou a tentativa de rediscutir o modelo de juros para compras parceladas. Segundo ele, a mudança prejudicaria o setor, uma vez que quem sai para comer é a pessoa que utiliza o crédito para consumo.
Solmucci criticou a "falta de transparência" no movimento dos bancos. A Abrasel trabalha abertamente para evitar que seja aprovado qualquer tipo de mudança, como uma limitação do número de parcelas sem juros, por exemplo.
A Câmara aprovou na noite de ontem o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto na Casa. A expectativa é que o mérito da proposta seja analisado entre hoje e amanhã.
O fim do parcelamento sem juros no cartão entrou em debate público após o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sugerir criar "desincentivos" para as compras parceladas. No Congresso, um projeto estipula prazo de 90 dias para os bancos definam um patamar de juros para o rotativo. O texto não aborda o parcelamento de compras sem juros.
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