Alvo de Haddad, Perse já zerou imposto para 88 setores -- hoje são 44
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) beneficia hoje 44 segmentos. O programa chegou a contemplar 88 atividades econômicas, mas a lista foi cortada pela metade. O governo quer acabar com o programa que, pelos cálculos do Ministério da Fazenda, teve um custo de R$ 17 bilhões em 2023.
Os setores beneficiados pelo Perse
O Perse foi criado em maio de 2021 para socorrer o setor de eventos, fortemente afetado pela pandemia da covid-19.
O programa contemplou originalmente 88 atividades econômicas. A definição das atividades contempladas foi feita em uma portaria do então ministro da Economia, Paulo Guedes, em junho de 2021. Na lista, 43 atividades eram consideradas como parte do setor de eventos e 45 seriam incluídas desde que atuassem como prestadoras de serviços turísticos.
A lista original incluía atividades diversas. Estavam contemplados: instalação de portas e janelas, segurança privada, atividades de apoio à pesca, fabricação de vinho, varejo de embarcações, administração de infraestrutura portuária, consultoria em gestão empresarial, dentre outras atividades.
No final de 2022, uma nova portaria reduziu o número de atividades contempladas no Perse para 38. A mudança foi publicada no dia 29 de dezembro.
Em maio de 2023, uma nova lei foi aprovada, mudando novamente os setores contemplados. A lei elenca 44 atividades econômicas como beneficiárias do Perse (veja a lista completa abaixo), com direito a isenção fiscal até 2026. É essa lista que está valendo por enquanto.
No fim do ano passado, o governo editou uma Medida Provisória que acaba com o Perse. A proposta prevê acabar com a isenção da CSLL, PIS/Pasep, Cofins a partir de abril de 2024. A isenção do IRPJ acabaria em janeiro de 2025.
Quais os benefícios do Perse
As empresas beneficiadas pelo Perse têm desconto em dívida. Os beneficiados têm direito a desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e prazo máximo para pagamento de até 145 meses, com redução de até 100% de juros e multas.
O programa também zera a cobrança de impostos federais. Com isso, as empresas beneficiadas têm taxa zero para PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IPRJ. Os benefícios valem até 2026.
Governo suspeita de lavagem de dinheiro
O governo diz que o Perse custou R$ 17 bilhões em isenções fiscais em 2023. A estimativa inicial era de um gasto tributário de R$ 4,4 bilhões com o programa.
O Ministério da Fazenda suspeita que o Perse seja usado para lavagem de dinheiro. O ministro Fernando Haddad falou com lideranças no Congresso sobre o tema. As suspeitas estão sendo investigadas pela Receita Federal.
Haddad disse nesta quarta-feira (7), que o governo não tem condições de gastar R$ 17 bilhões ao ano na manutenção do Perse até 2026.
O país não tem 17 bilhões de reais por ano para investir num programa dessa natureza... Nem era esse o objetivo do próprio Congresso Nacional. O objetivo era dar um benefício de cerca de 4 bilhões por ano. Então, agora tem dois caminhos. Primeiro, investigar o que aconteceu no ano passado e segundo, botar ordem no programa.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
A disputa em torno do Perse
Haddad e Lira não chegaram a um acordo sobre o Perse. O governo quer adiantar o fim do Perse para compensar a perda de receita gerada pela reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores. Já Lira defende um acordo feito no ano passado com o governo que previa a manutenção do programa.
Em discurso na segunda-feira (5), Lira citou o Perse como uma conquista. "Conquistas como a desoneração e o Perse, essencial para que milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia se sustentem, não podem retroceder sem ampla discussão com este Parlamento", disse Lira em discurso de abertura do ano legislativo. Ele também cobrou a gestão do petista por "respeito" e "cumprimento com a palavra dada".
As atividades contempladas no Perse hoje
- Hotéis
- Apart-hotéis
- Albergues, exceto assistenciais
- Campings
- Pensões (alojamento)
- Outros alojamentos não especificados anteriormente
- Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
- Produtora de filmes para publicidade
- Atividades de exibição cinematográfica
- Criação de estandes para feiras e exposições
- Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
- Filmagem de festas e eventos
- Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
- Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
- Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
- Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
- Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
- Casas de festas e eventos
- Produção teatral
- Produção musical
- Produção de espetáculos de dança
- Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
- Atividades de sonorização e de iluminação
- Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
- Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
- Produção e promoção de eventos esportivos
- Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
- Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
- Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
- Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
- Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
- Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
- Transporte marítimo de cabotagem - passageiros
- Transporte marítimo de longo curso - passageiros
- Transporte aquaviário para passeios turísticos
- Restaurantes e similares
- Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
- Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
- Agências de viagem
- Operadores turísticos
- Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
- Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
- Parques de diversão e parques temáticos
- Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
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