Pacheco diz que governo aceitou manter desoneração a setores e municípios
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou hoje que o governo recuou e aceitou manter a desoneração na folha de pagamento de 17 setores e de municípios.
O que aconteceu
As eventuais mudanças que o Ministério da Fazenda quiser discutir serão enviadas por projeto de lei, ainda sem data. Pacheco afirmou a jornalistas que ficará a critério do governo se enviará uma única proposta ou duas para tratar do tema.
A "construção política", como classificou Pacheco, foi feita hoje, em um encontro com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Participaram ainda os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
Segundo o presidente do Senado, o governo vai editar uma nova Medida Provisória para anular os trechos da MP editada anteriormente, referentes à reoneração. Ele lembrou que o Congresso Nacional já decidiu sobre o assunto algumas vezes, inclusive quando derrubou o veto do presidente Lula.
A MP editada anteriormente determinava a reoneração gradual dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Além disso, incluiu a revogação dos benefícios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a limitação no percentual para compensação por decisões judiciais passadas.
Segundo Pacheco, no entanto, as negociações pelo Perse ainda estão sendo feitas. A compensação por decisões judiciais, por sua vez, continuará em discussão por meio da medida.
Os setores que estão na desoneração, são:
- calçados
- call center
- comunicação
- confecção
- construção civil
- construção de obras de infraestrutura
- couro
- fabricação de veículos e carroçarias
- máquinas e equipamentos
- proteína animal
- têxtil
- tecnologia da informação
- tecnologia de comunicação
- projeto de circuitos integrados
- transporte metroferroviário de passageiros
- transporte rodoviário coletivo
- transporte rodoviário de cargas
Uma reoneração desses setores seria, primeiro, algo que ofenderia aquilo que o Legislativo decidiu ao final do ano passado e, segundo, algo que é prejudicial para a economia do Brasil neste momento
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
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