Por que julgamento da revisão da aposentadoria foi adiado mais uma vez?
O julgamento da revisão da vida toda da aposentadoria se estende há anos no STF. Só em 2024, ele já foi adiado duas vezes. Os ministros retomariam a discussão em 2 de fevereiro, adiaram para 28 de fevereiro. Agora, o Supremo diz que avaliará o tema em 20 de março.
Por que julgamento foi adiado?
Procurado pelo UOL, o STF afirma que o julgamento foi adiado para 20 de março por falta de tempo. Na pauta do julgamento de 28 de fevereiro havia mais de 20 ações para serem analisadas pelos ministros.
Temas como a revisão da vida toda são complexos e, por isso, é normal que o julgamento se estenda. Esta é a visão do professor adjunto do departamento de direito público da UFPR Rodrigo Luís Kanayama afirma que existe tanto o lado dos aposentados, que buscam pelo direito, e o lado do poder público, que vai ter custos com os processos de revisão da vida toda.
Não é só o direito individual dos aposentados [que está em jogo], mas também a pretensão do governo de manter um equilíbrio fiscal e a imagem que quer passar para toda a sociedade.
Rodrigo Kanayama, advogado
O INSS entrou com um recurso depois do STF decidir a favor dos aposentados no final de 2022. Isto porque o órgão não quer pagar atrasados anteriores a 13 de abril de 2023. Esta é a data em que o acórdão da decisão do STF sobre a aprovação da revisão foi publicado. O órgão do governo defende que a revisão dê direito ao aumento do valor mensal do benefício e o pagamento dos atrasados apenas nos meses posteriores a abril deste ano. Hoje a regra garante o pagamento de atrasados dos últimos cinco anos.
Os adiamentos de julgamento são normais aos processos no STF. A pauta das sessões do STF é definida pelo presidente da Corte, que hoje é o ministro Roberto Barroso. Ele é o responsável por ditar o ritmo dos julgamentos, juntamente com a secretaria do plenário.
Apesar dos adiamentos, o tema está entre as prioridades do STF. É o que diz João Badari, advogado sócio da ABL Advogados, que esteve em Brasília para conversar com a presidência do Supremo para entender a atual situação. Para ele, mesmo que a Corte esteja empenhada em solucionar o caso, não existe uma boa explicação por parte do STF que justifique os adiamentos e o tempo que está levando para que o recurso do INSS seja avaliado.
Com esse novo adiamento fomos à presidência do Supremo e eles comentaram com a gente que tem uma prioridade para que seja votada a revisão da vida toda. Estão com olhos nela e pelos pedidos dos aposentados.
João Badari, sócio do ABL Advogados
Cronologia do julgamento
No final de 2022, o STF aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria. Os ministros decidiram que a revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. O INSS entrou com um recurso para contestar a decisão do STF.
O julgamento do recurso do INSS já foi adiado diversas vezes. Em julho de 2023, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos de revisão da vida toda, atendendo a um pedido do INSS. Quando entrou com o recurso, o órgão pediu que os processos não fossem mais analisados até que o recurso fosse julgado pelo STF.
Em agosto de 2023, o STF julgaria o recurso, mas o ministro Cristiano Zanin pediu vista do processo. Na prática, ele pediu mais tempo para avaliar o caso. Quando um ministro pede vista, ele tem 90 dias para devolver o tema ao plenário. Em novembro, a revisão da vida toda voltou ao Supremo e seria avaliada entre 24 de novembro a 1º de dezembro em plenário virtual.
Nos julgamentos em plenário virtual, os ministros depositam os seus votos no sistema. Não há discussão sobre eles. Em 2 de dezembro, Moraes pediu destaque, que significa que o ministro quer que o julgamento que começou no plenário virtual recomece presencialmente. Todos os votos dados até então são descartados.
Antes de o julgamento ser suspenso, sete ministros votaram. Os ministros se dividiram em três correntes distintas. Uma delas, aberta pelo ministro Cristiano Zanin, defende a anulação da decisão da Corte que autorizou a chamada "revisão da vida toda" dos benefícios do INSS. Para o ministro, é necessário que o tema volte ao STJ. Ele havia pedido vista e o julgamento foi retomado em dezembro em plenário virtual. Barroso e o ministro Dias Toffoli acompanharam esse entendimento.
Quem tem direito à revisão?
A revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão.
Mesmo assim, é preciso pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Se um aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2012, por exemplo, o prazo é até dezembro de 2022. Tirando as exceções de quem se aposentou depois de 2019 com direito adquirido em regras anteriores, o prazo para pedir a revisão da aposentadoria.
Como pedir a revisão?
O aposentado precisa entrar com uma ação individual na Justiça. A decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão das aposentadorias por conta própria. Somente a Justiça pode decidir quem tem direito ou não.
Apesar de o caso ainda precisar da análise do STF, nada impede que o aposentado entre com o processo de revisão. Se a pessoa se encaixa nos pré-requisitos da revisão, ela pode entrar com o processo na Justiça, mas ele só vai avançar depois de o STF terminar de analisar os embargos protocolados pelo INSS. Os processos duram, no mínimo, dois a três anos para serem concluídos.
Deixe seu comentário