Governo central cumpre sua meta fiscal de 2013 com superávit de R$75 bi

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA, 3 Jan (Reuters) - O governo central cumpriu sua meta fiscal de 2013 com um superávit primário de cerca de 75 bilhões de reais, anunciou nesta sexta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, no entanto, deixou para fevereiro a definição da meta fiscal deste ano.

O anúncio dos dados preliminares do governo central foi feito com o intuito de acalmar os mercados, uma vez que os números finais do governo central --composto por Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central-- serão divulgados apenas no fim deste mês.

"Fizemos um pouco a mais que 1,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em superávit no governo central", disse o ministro em entrevista coletiva.

A situação fiscal brasileira tem preocupado investidores e influenciado os juros futuros, pela percepção de que os gastos públicos elevados podem forçar o Banco Central a apertar ainda mais a política monetária para conter a inflação.

"Antecipamos o resultado para baixar a ansiedade. Como havia analistas que diziam que nós não conseguiríamos, ficar com essa expectativa não era bom. Então, estamos aqui antecipando para acalmar os nervosinhos", disse o ministro.

Em dezembro, o governo central teve superávit primário --economia feita para pagamento de juros-- de cerca de 14 bilhões de reais, recorde para o mês, disse Mantega, destacando que o resultado fiscal só foi possível graças ao crescimento da arrecadação, que reflete o aumento da atividade econômica.

Segundo ele, a arrecadação em dezembro de 2013 foi de cerca de 116 bilhões de reais, também recorde.

Mantega reforçou que o crescimento da arrecadação está se dando principalmente pela recuperação da atividade econômica, e menos por fatores como o Refis, programa de parcelamento de débitos fiscais que gerou uma receita extra de mais de 20 bilhões de reais em novembro.

"Independentemente do Refis, a arrecadação está crescendo. Claro que (o Refis) ajudou, pois liberou as empresas com dívidas a voltar a pagar essa dívida tributária e isso ocorrerá nos próximos meses. O que nos faz pensar que janeiro e fevereiro deveremos ter a continuação dessa trajetória de elevação da arrecadação", disse.

Entretanto, sobre a situação fiscal brasileira de 2014, Mantega limitou-se a dizer apenas que haverá "um bom resultado", afirmando que em fevereiro irá anunciar o contingenciamento das despesas deste ano, quando indicará qual será a meta fiscal a ser perseguida pelo governo central em 2014.

"Não vou (agora) definir parâmetros para 2014. Isso sairá quando definirmos o decreto de execução (orçamentária)", disse.

Ele ressaltou que o governo manterá o esforço de conter os gastos públicos, mas que os investimentos em educação e saúde continuarão subindo dentro das regras orçamentárias. Ele afirmou que o governo está trabalhando para reduzir os gastos com abono e seguro-desemprego, com a perspectiva de medidas serem adotadas este ano.

ESTADOS E MUNICÍPIOS

Após um ano de sistemática flexibilização dos parâmetros fiscais--e que incluiu um ajuste da meta e a aprovação do mecanismo que desobriga o governo federal a cobrir frustração na meta fiscal dos governos regionais-- a política fiscal segue desacreditada e coloca no radar um possível rebaixamento do rating brasileiro pelas agências de classificação de risco.

"Em termos numéricos, é um bom resultado, mas em termos qualitativos o resultado, é ruim", afirmou o economista sênior do Espírito Santo Investment Bank, Flavio Serrano. "O número depende muito de receitas extraordinárias, então esconde um desempenho pior".

A meta de superávit primário cheia para o setor público consolidado em 2013 é de 155,9 bilhões de reais, cerca de 3,1 por cento do PIB, mas foi ajustada para 2,3 por cento diante das fortes desonerações e do fraco desempenho da economia, que afetaram a geração de receitas.

Embora o governo central tenha cumprido sua parte da meta, ainda não está assegurado o cumprimento da meta fiscal ajustada para o setor público consolidado.

Isso porque dificilmente Estados e municípios gerarão economia de gastos suficientes para que a meta consolidada do setor público chegue a 110 bilhões de reais, equivalente a 2,3 por cento do PIB.

"Temos de esperar os Estados e Municípios. Só saberemos mais para o final do mês para, então, termos o total do primário", disse Mantega. Até novembro, o superávit primário dos governos regionais somava 20,2 bilhões de reais no acumulado do ano.

Apesar de não fazer estimativas sobre os resultados das outras unidades da federação, ele disse que a União poderá cobrir uma parte da conta de Estados e municípios, já que superou a meta de 73 bilhões de reais.

INVESTIMENTO

Mantega destacou que houve um elevado nível de investimento em 2013, com crescimento em torno de 6,5 por cento. E para 2014 o ímpeto deve continuar, impulsionado pelas concessões nos setores de logística, energia e petróleo e gás.

"Estamos em uma trajetória positiva da economia brasileira, com melhora no emprego, do consumo, do investimento. Tudo isso vai convergir para ter um 2014 melhor do que 2013".

Ele ainda voltou a afirmar que a economia brasileira está em trajetória positiva e que o Brasil poderá exportar mais em 2014, um dia depois da divulgação de que o país registrou em 2013 o pior resultado da balança comercial em mais de uma década.

(Reportagem adicional de Camila Moreira e Bruno Federowski em São Paulo)