UE diz que acordo tributário da Irlanda com a Apple foi ajuda estatal

BRUXELAS (Reuters) - A União Europeia acusou a Irlanda de conceder à Apple ajuda estatal ilegal por meio de acordos tributários que não possuíam "base científica", mas que ajudaram a fabricante do iPhone a economizar dezenas de bilhões de dólares em impostos.

Em carta escrita em junho e publicada somente nesta terça-feira, o comissário europeu da concorrência, Joaquin Almunia, disse ao governo de Dublin que os acordos tributários firmados em 1991 e 2007 pareciam, em sua visão preliminar, equivalentes a uma ajuda estatal que violava leis da UE e que poderia ser retomada da companhia norte-americana.

"A Comissão tem a opinião de que, por essas determinações, as autoridades irlandesas conferem uma vantagem à Apple", escreveu Almunia à Irlanda na carta, com data de 11 de junho.

A publicação da carta era esperada para esta semana.

Analistas afirmaram que os acordos tributários fizeram a Apple, companhia mais valiosa do mundo, economizar bilhões de dólares em impostos.

O governo irlandês e a Apple negaram por muito tempo que tivessem feito quaisquer acordos anormalmente favoráveis à companhia. Nem Dublin nem a Apple comentaram o assunto imediatamente nesta terça-feira.

O regulador da competição da UE anunciou em junho que estava investigando se regimes tributários benignos de uma série de países para companhias multinacionais, que ajudam a atrair investimentos e postos de trabalho, representavam ajuda estatal injusta.

Sob a lei de competição da UE, se for considerado que um governo ajudou injustamente uma empresa com ajuda estatal, ele precisa recuperar o dinheiro da companhia.

(Por Julia Fioretti)