BM&FBovespa propõe regras para melhorar governança de estatais

SÃO PAULO (Reuters) - A BM&FBovespa propôs nesta quarta-feira (22) uma série de regras para composição dos Conselhos de Administração, criação de diretorias e divulgação de documentos, num esforço para tentar restaurar a confiança de investidores na governança das estatais.

De forma geral, as sugestões visam a aproximar a governança das estatais às práticas de mercado, e fazer com que elas deixem claro os limites do interesse público ou do controlador em sua gestão.

O documento, que será submetido a audiência restrita, sugere que os Conselhos de Administração de empresas controladas por governos federal, estaduais ou municipais tenham ao menos 20% de membros independentes.

A bolsa também sugeriu vedar que os Conselhos tenham representantes de órgãos reguladores e proibir que uma mesma pessoa ocupe as presidências do Conselho e executiva.

"O objetivo é aumentar a confiança dos investidores", disse o presidente-executivo da BM&FBovespa, Edemir Pinto, a jornalistas.

A divulgação do documento teve a participação de representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira.

A pretensão da bolsa é que o regulamento, de adesão voluntária e válido para empresas listadas ou não, seja divulgado em 30 de junho.

A empresa que aderir poderá receber uma espécie de selo da bolsa. Uma câmara consultiva independente, formada por 20 especialistas em governança corporativa, será encarregada de avaliar casos de descumprimentos de regras.

O relatório dessa câmara será analisado pela diretoria de regulação da bolsa, que poderá aplicar sanções, como advertência ou mesmo a cassação do selo.

Além de restrições para a composição do Conselho, o documento também sugere a criação de uma diretoria de compliance, de comitês, como o de auditoria e o de nomeação, encarregado de garantir que os administradores nomeados tenham qualificação mínima para o cargo.

A iniciativa ocorre em meio ao envolvimento da Petrobras, maior estatal do país, num enorme escândalo de corrupção com sobrepreço de obras que inclui várias das maiores empreiteiras do Brasil.

Segundo a bolsa, embora várias estatais já sejam aderentes a algumas das regras propostas, atualmente nenhuma delas estaria plenamente adequada ao projeto.

Embora tenham manifestado simpatia pelo projeto, os representantes da União foram cautelosos sobre um apoio irrestrito.

"Tomei conhecimento do documento agora", disse Nina Arcela, assessora de assuntos de empresas vinculadas do Ministério da Fazenda. "Estamos mostrando disposição para o diálogo".

Público X Privado

O documento intitulado "Programa de Governança de Estatais" obriga a estatal que aderir às regras a ter mecanismos que permitam afastar administradores que desviarem a companhia de seu objeto social em benefício de políticas públicas.

Embora não faça menção a casos específicos, o item é uma clara referência à Petrobras, que teve a política de reajuste de preços controlada pelo governo federal nos últimos anos para evitar um aumento maior da inflação.

Outro item do projeto propõe proibir que membros das estatais, inclusive autoridades públicas, se manifestem na mídia sobre assuntos que possam causar impacto na negociação das ações no mercado.

As detentoras do selo também deverão deixar claro a política de dividendos, de investimentos e de gestão financeira. As regras sugeridas tiveram inspiração nas normas para estatais em mercados como Grã-Bretanha, Suécia e Canadá.

Quem aderir poderá receber um prazo para adequação a algumas das diretrizes.

(Por Aluísio Alves)