Setor público brasileiro tem 1º deficit primário para outubro, de R$ 11,53 bi

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - Diante da queda nas receitas e gastos maiores na Previdência, o setor público brasileiro registrou pela primeira vez deficit primário para outubro, de R$ 11,530 bilhões, em meio aos esforços do governo para convencer o Congresso Nacional a permitir rombo neste ano acima de R$ 100 bilhões na economia feita para pagamento de juros da dívida pública.

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira que, no acumulado em 12 meses, o saldo negativo foi equivalente a 0,71% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 0,45% do PIB em setembro.

Em pesquisa da Reuters, analistas projetavam déficit primário de R$ 13,75 bilhões para o mês.

O resultado do mês foi diretamente afetado pelo rombo de R$ 12,316 bilhões do governo central (governo federal, INSS e Banco Central), impactado pelo aumento de despesas previdenciárias com o pagamento do adiantamento do 13º salário a aposentados e pensionistas e pela queda nas receitas diante do quadro de recessão econômica.

Por outro lado, Estados e municípios tiveram superávit de R$ 775 milhões em outubro, enquanto as empresas estatais tiveram resultado positivo de R$ 11 milhões no mês.

O governo iniciou o ano com meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões, ou 1,1% do PIB. Mas, confrontado com a dificuldade em elevar as receitas num cenário de crise econômica e política, o governo luta para modificar esta meta para não cometer crime de responsabilidade fiscal.

Para tanto, o Congresso precisa aprovar em sessão marcada para terça-feira projeto de lei que permite que o setor público consolidado registre déficit de R$ 48,9 bilhões a R$ 117 bilhões em 2015, afetado no pior dos cenários pelo pagamento das chamadas pedaladas fiscais e pela frustração com ingresso de receitas com leilão de hidrelétricas.

Em ambos os casos, o deficit representará o pior desempenho do país desde o início da série histórica do BC, em 2001.

O BC informou ainda que o deficit nominal --receitas menos despesas, incluindo pagamento de juros-- alcançou R$ 29,414 bilhões em outubro, enquanto a dívida bruta ficou em 66,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida líquida foi a 34,2% do PIB.

Contingenciamento

Nesta segunda-feira, o governo publicou decreto de contingenciamento do Orçamento deste ano de R$ 11,2 bilhões, preservando todas as despesas obrigatórias como o salário dos servidores e pagamentos do Bolsa Família, mas em medida que paralisa a máquina pública em diversos áreas.

Do total, R$ 500 milhões são de emendas impositivas e R$ 10,7 bilhões das demais programações, que envolvem os ministérios.

(Por Alonso Soto e Patrícia Duarte)