Devolução de recursos do BNDES ao Tesouro ocorrerá após chancela do TCU, diz Meirelles

BRASÍLIA, 9 Jun (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (9) que a devolução de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional anunciada como uma das formas de diminuir a dívida pública só será feita após o Tribunal de Contas da União (TCU) concordar com a legalidade do procedimento.

"Estaremos sempre dentro de um trabalho de troca de informações prévia de maneira que tenhamos uma avaliação de todos os aspectos pelos órgãos de controle antes de serem implementados. Um exemplo disso é a questão do BNDES", disse o ministro a jornalistas, após se encontrar com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz.

Questionado sobre uma perspectiva para a conclusão das análises, Meirelles disse que não há um prazo definido.

"Vamos fazer tudo certo e dentro desse pressuposto trabalhar o mais rápido possível."

Da reunião participaram ainda a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o secretário de Política Econômica da Fazenda, Carlos Hamilton.

Meirelles ressaltou que este foi um encontro inicial, em que também apresentou as medidas do governo que serão levadas ao Congresso Nacional, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição estabelecendo um limite para o crescimento dos gastos públicos pela inflação do ano anterior. Segundo Meirelles, a PEC será, "a princípio", enviada ao Legislativo na terça-feira.

Sobre a renegociação das dívidas dos Estados junto à União, ele afirmou que as condições básicas ainda estão sendo estabelecidas e não há conclusões tomadas.

(Edição de Flavia Bohone)