Serasa defende acordo com TSE e diz que dados são públicos

A Serasa Experian afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira que as informações obtidas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são públicas e fazem parte do cadastro da Corte. Negou ter obtido a base de dados do TSE de 141 milhões de eleitores. Um acordo entre o Tribunal e a Serasa, de 23 de julho, prevê repasse de informações cadastrais.

"Todas as informações obtidas pela Serasa Experian através do convênio são públicas e de natureza cadastral, podendo ser acessadas no site do TSE ou nos cartórios de registro de pessoas naturais, para verificação ou consulta, por todo e qualquer interessado", informou a Serasa, acrescentando que não haveria violação de privacidade. O acordo foi noticiado nesta quarta-feira pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

A entidade alega ainda que o convênio não prevê exclusividade no fornecimento de dados e que tem como objetivo "a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores brasileiros e também facilitar o acesso do cidadão ao crédito".

Mais cedo, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, defendeu suspensão do acordo.

A Serasa armazena dados sobre a situação de dívidas vencidas e não pagas de pessoas e empresas e os registros de protesto de títulos, ações judiciais e cheques sem fundos provenientes de fontes públicas e oficiais. As informações da Serasa são fornecidas a bancos, comércio e empresas nas decisões de crédito.