Câmara aprova obrigação de informar eficiência energética em produtos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 6547/2009, que torna obrigatória a apresentação de informações sobre a eficiência e consumo energético na oferta de produtos e serviços. O texto, que já tinha sido aprovado no Senado, vai direto para sanção presidencial.
A proposta foi feita em 2009 pelo então senador Renato Casagrande (PSB), atual governador do Espírito Santo. Na embalagem do produto, além de informações sobre validade, data de fabricação e características do produto, deverão constar os dados sobre consumo energético. A metodologia de aferição respeitará regras editadas pelo governo federal.
A proposta foi feita em 2009 pelo então senador Renato Casagrande (PSB), atual governador do Espírito Santo. Na embalagem do produto, além de informações sobre validade, data de fabricação e características do produto, deverão constar os dados sobre consumo energético. A metodologia de aferição respeitará regras editadas pelo governo federal.
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