Governo redefine trechos das concessões ferroviárias

O Conselho Nacional de Desestatização (CND) redefiniu a configuração dos primeiros lotes de concessões ferroviárias a serem licitados no âmbito do atual Programa de Investimento em Logística (PIL) do governo federal. Os dois lotes definidos em resolução divulgada no dia 14 de outubro foram redivididos em três, segundo nova resolução do conselho, publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira.

A redivisão segue proposta do Ministério dos Transportes, que, conforme noticiou o Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, no dia 21, decidiu licitar em separado o trecho da Estrada de Ferro (EF) 354, conhecida como Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), entre os municípios de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, e Campinorte, em Goiás.

Com a resolução, o trecho da Fico (EF 354) entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO), também chamado de Ferrovia da Soja, será uma concessão em separado. Esse lote tem 883 quilômetros de extensão.

Na versão divulgada em outubro, esse trecho da Fico - estrada de ferro que é parte de um traçado maior chamado de Ferrovia Transcontinental - seria licitado junto com o trecho da Ferrovia Norte-Sul (EF 151) entre Porto Nacional, no Tocantins, perto da capital Palmas, e Anápolis (GO).

O segundo lote então estabelecido também pegava pedaços do traçado de duas estradas de ferro diferentes. O trecho da Norte Sul entre Ouro Verde (GO, próximo a Anápolis) e Panorama, já no Estado de São Paulo, passando por Estrela D'Oeste (SP), faria parte de uma concessão que incluiria também a EF 267, conhecida como Ferrovia do Pantanal, entre Panorama (SP) e Dourados, no Mato Grosso do Sul.

O pedaço da Norte-Sul (EF 151) entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (GO) comporá um segundo lote de concessão junto com a parte da mesma ferrovia que vai de Ouro Verde (GO) a Estrela D'Oeste (SP), num total de 1.536 quilômetros.

Com 659 quilômetros, um terceiro lote previsto na nova resolução do CND inclui um trecho da Norte-Sul entre Estrela D'Oeste (SP) e Panorama (SP) e o trecho da EF 267 que irá de Panorama (SP) a Dourados (MS).

Os três lotes serão licitados em sessão pública na BMF&Bovespa, em processo de concorrência por envelope fechado sem repique de propostas. Vencerão as empresas ou consórcios de empresas que propuserem as menores tarifas básicas.

A resolução do CND permite que participem da disputa pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, incluindo entidades de previdência complementar, instituições financeiras e fundos de investimento.