BB: decisão sobre expurgo do Plano Verão não surtirá efeitos imediatos

A decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou que os clientes do Banco do Brasil têm direito à correção monetária de suas cadernetas de poupança no Plano Verão, editado em janeiro de 1989, não surtirá efeitos imediatos, informou nesta quinta-feira o BB, em comunicado.

O banco informou que aguardará a publicação do acórdão, sobre o qual pretende recorrer para obter o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o BB, essa questão deve ser analisada em conjunto com o tema relativo à própria constitucionalidade do plano econômico, que será decidida pela Corte Suprema.

470 beneficiados

Segundo o o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a decisão do STJ terá efeito para 470 pessoas que tinham cadernetas de poupança no BB na época da edição do Plano Verão.

"Esse número não vai passar de 500, pois a prescrição se dará em outubro, quando serão completados 25 anos da questão", informou o advogado Valter Moura, do Idec, que atua diretamente na causa.

Segundo Moura, o Idec atuou para 470 pessoas nessa causa. "Não há como a decisão afetar o caixa do Banco do Brasil", explicou o advogado.