Com MP, governo acabou com o programa de desoneração, diz Fiesp

Ao publicar a medida provisória 669 elevando alíquotas de contribuição para a Previdência das empresas sobre a receita bruta o governo, na prática, acabou com o programa de desoneração da folha de pagamento instituído a partir de 2011. A avaliação é da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

As empresas que recolhiam 1% sobre a receita bruta, passam a recolher 2,5%, e as que tinham alíquota de 2%, pagarão 4,5%. Segundo a MP, as empresas poderão optar por pagar as novas alíquotas ou voltar ao sistema anterior.

Em nota, a entidade afirma que o governo teria sido mais coerente se tivesse assumido que o objetivo é extinguir o programa, criado com o objetivo de incentivar a criação de empregos e sob o argumento de que era necessário dar instrumentos para melhorar a competitividade das empresas.

"É um absurdo que o governo tenha que recorrer novamente ao aumento da carga tributária para socorrer suas finanças, num momento de queda da produção da indústria e de forte redução do emprego no país. Só em 2014, a indústria fechou 216 mil postos de trabalho e há grande chance de o PIB registrar crescimento negativo, tanto no ano passado quanto neste ano", diz a nota.

A Fiesp reiterou sua opinião de que o ajuste fiscal seja baseado no controle do gasto, e não no aumento da tributação e no corte do investimento.