Dilma não vetará projeto da tercerização em bloco, diz Padilha

Um dia depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender o veto integral do projeto de lei 4330, que amplia a terceirização das relações de trabalho no país, o ministro da Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), descartou que esta seja uma hipótese considerada pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo Padilha, se o projeto passar no Congresso conforme as negociações que estão sendo feitas pelo governo, "não tem porque se preocupar com veto".

"Acho que a posição do [ex] presidente Lula é muito respeitável, mas ele tem as opiniões dele e o Congresso pode ter uma opinião diferente", afirmou Padilha, que integra o conselho político do governo e falou hoje na Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul), defensora do projeto.

Conforme o ministro, a presidente está negociando com o Congresso junto com "toda a sua articulação política" e, portanto, aquilo que ela "autorizou ser negociado é claro que ela não vai vetar".

O ministro afirmou ainda que um eventual veto em bloco do projeto seria "incompatível" com as negociações em andamento porque no Congresso "tem uma coisa que vale muito que é a palavra, senão as negociações perdem o sentido". Portanto, "tudo aquilo que for objeto da negociação e que tenha as lideranças e os ministros do governo envolvidos por certo não deve ser objeto de veto", reforçou.

Padilha deixou em aberto, contudo, a possibilidade de vetos a destaques ou artigos específicos, mas evitou maiores comentários. Segundo ele, essa é uma atribuição da presidente, que vai "vetar sempre" os pontos que ferem suas "causas e princípios" próprios.

Conforme o ministro, a "maior preocupação" do governo é evitar que as garantias trabalhistas retornem ao período que antecedeu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para ele, isto foi resolvido quando se estabeleceu, no texto já aprovado na Câmara antes da votação dos destaques, a responsabilidade solidária do contratante e do contratado em relação aos trabalhadores, pois se um terceirizado não paga o prestador de serviço, a empresa que contratou deve reter o valor correspondente.

O governo ainda está "fazendo tudo para não ter perda de arrecadação" com a ampliação da terceirização, mas também fez concessões, afirmou Padilha. Uma delas foi a redução de 36 para 12 meses no período entre a demissão de um funcionário por uma empresa e a recontratação dele como pessoa jurídica (PJ).

O prazo mais longo de quarentena era uma tentativa de desestimular a prática da "pejotização" de trabalhadores. A mudança porém, foi acertada durante reuniões entre o próprio Padilha, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e os líderes o PT e PMDB na Câmara, José Guimarães (CE) e Leonardo Picciani (RJ), respectivamente.