Fitch: Contingenciamento no Brasil demonstra compromisso com ajustes

A agência de classificação de risco Fitch Ratings avaliou que o contingenciamento de R$ 69,9 bilhões do Orçamento da União, anunciado na sexta-feira passada, demonstra o compromisso do governo brasileiro com seu programa de ajustes, mas ressalta que ainda há desafios a serem superados.

"O anúncio sublinha a disposição dos formuladores de políticas para enfrentar os desequilíbrios orçamentários", diz a agência em nota divulgada nesta terça-feira.

A Fitch diz que vai monitorar a eficácia do congelamento de gastos e lembra que a deterioração fiscal, o aumento do endividamento do governo e o enfraquecimento da atividade econômica foram os principais motivos pelos quais revisou a perspectiva da nota brasileira, atualmente em BBB, de estável para negativa. A revisão foi feita no mês passado.

Segundo a agência, um congelamento efetivo dos gastos vai ajudar a consolidação fiscal, mas a dificuldade em cumprir essa meta pode ser um fator negativo para o rating brasileiro.

Neste sentido, a Fitch chama atenção para a "diluição" das medidas fiscais propostas pelo governo e que estão sendo analisadas pelo Congresso Nacional. "A política de coalizão pode ser complicada e o Congresso pode diluir as medidas fiscais. Alguma diluição já foi observada", diz a agência na nota, referindo-se às modificações realizadas pela Câmara nas Medidas Provisórias que tratam do seguro desemprego e pensão por morte, que agora passarão pelo Senado.

Outros desafios para a consolidação fiscal citados pela Fitch são a recessão, a queda de receita tributária e alta de custo dos juros. A agência estima queda de 1% no PIB brasileiro este ano, uma estimativa que tem viés negativo por causa da baixa confiança dos agentes econômicos, os efeitos negativos decorrentes da Operação Lava-Jato e dificuldades no setor externo, como a queda dos preços das commodities.

Por outro lado, a política monetária e fiscal mais restritiva pode elevar de forma gradual a credibilidade e a confiança, assim como melhorar a perspectiva de investimento, abrindo caminho para uma recuperação econômica, ainda que fraca, em 2016.

A Fitch também considera que o aumento de 225 pontos-base na Selic desde outubro do ano passado parece estar melhorando as expectativas de inflação para o ano que vem.

"O Banco Central elevou a Selic em 50 pontos-base para 13,25% em 29 de abril e permitiu que o real se depreciasse. A redução dos estímulos quase fiscais por meio do crédito público também deve fortalecer a efetividade da política monetária", afirmou a agência.